PGFN reconhece derrota em parecer que exclui o ICMS-ST do PIS e da COFINS

A Diretoria de Administração Tributária – DIAT, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, informa que, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025, SERÁ OBRIGATÓRIA a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, que será utilizada em substituição aos documentos fiscais modelos 21 (Nota Fiscal de […]

Os contadores terão papel importante na Reforma Tributária, especialmente no período de transição, ao auxiliarem seus clientes na tomada de decisões estratégicas. A afirmação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi feita nesta sexta-feira (30/8), durante participação no evento Conta Azul Con 2024, realizado em São Paulo pela Conta Azul, plataforma de gestão […]

Nova fase da Operação Inflamável mira empresas que não corrigiram irregularidades em pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins. Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como foco contribuintes que não se autorregularizaram após terem sido […]