PGFN reconhece derrota em parecer que exclui o ICMS-ST do PIS e da COFINS

A votação do relatório pela CCJ está prevista para a segunda parte da reunião desta quarta-feira (11), que se inicia às 9h30. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10) a sua versão alternativa (substitutivo) ao projeto aprovado na Câmara, que cria regras para a implementação da […]

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS que, com a entrada em vigor da Lei nº 8.558/2024, bem como do Decreto nº 23.517/2025, a partir de 1º de […]

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai receber em setembro a primeira parcela do repasse previsto pela União para os trabalhos de implementação do futuro imposto de competência dos Estados e municípios. Serão quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, em um total de R$ 200 milhões para o sistema, que […]