PGFN reconhece derrota em parecer que exclui o ICMS-ST do PIS e da COFINS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida provisória (MPV) 1.294/2025, […]

Na manhã de terça-feira (10/12), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), em Montes Claros, no Norte de Minas, a operação “Transparência”, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias em um grupo empresarial que atua no setor de comércio varejista de madeiras e artefatos. Os investigados podem responder pelos crimes […]

DECRETO N° 22.851, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (DOE DE 27.03.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no...