Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

Foram publicadas no Diário Oficial da União em 18 de Dezembro de 2023, algumas resoluções Gecex que tratam sobre o Imposto de Importação, Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC, antidumping, Ex-tarifários. Abaixo relacionamos as normas publicadas e um breve resumo: Resolução Gecex 540/2023 – Acrescenta artigo interpretativo acerca […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, pela primeira vez, se é válida a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS na compra de mercadoria por empresa de vendedor em outro Estado. O tema trata das cobranças até 2022 e interessa particularmente o varejo e a indústria, pois adquirem bens para uso e consumo […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (22) texto alternativo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (VoD, transmitido por streaming) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A proposta (PL 2.331/2022), aprovada de […]