Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos terão validade: Durante o período de transição, os documentos fiscais precisarão destacar CBS e IBS sem que haja recolhimento financeiro, permitindo que as empresas testem […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1188/25, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos de informática para pessoas com deficiência. A proposta prevê que: a isenção valerá apenas para […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (4) proposta (PL 2.874/2019) com incentivos para a doação de alimentos por parte de empresas como supermercados e restaurantes, assim como produtores rurais e cooperativas. Relator, Alan Rick (União-AC) diz que o Brasil desperdiça mais de R$ 1 bilhão em alimentos aptos para o consumo […]