Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

O Plenário do Senado deve analisar, em 19 de maio de 2026, o PLP nº 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns, que trata da manutenção de incentivos e benefícios tributários para determinadas entidades sem fins lucrativos. A proposta busca afastar a exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip, Organização Social ou […]

Começa nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — DITR 2026. A obrigação deve ser cumprida por contribuintes que possuem imóvel rural e se enquadram nas regras de obrigatoriedade previstas pela Receita Federal. O prazo final para transmissão da declaração é 30 […]

​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de julho, empresas paulistas passam a contar com novos critérios para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). […]