Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) foi designado o relator, e o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi eleito vice-presidente […]

Portaria MF nº 3.082/2026 amplia subvenção econômica para importações de óleo diesel Foi publicada, na seção extra do Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, a Portaria MF nº 3.082/2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica destinado aos importadores de óleo diesel e suas correntes. A norma acrescenta R$ 1,40 por […]

O Projeto de Lei 1555/24 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de ambulâncias pela rede pública de saúde ou por entidades sem fins lucrativos da mesma área. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). “A isenção é justa e necessária, pois […]