Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

Informamos que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 17 de julho de 2024, a decisão liminar que estende até 11 de setembro de 2024 a vigência da desoneração da folha de pagamento. Essa medida ocorre devido à suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Com a implementação da CBS e do IBS, a qualidade das informações fiscais prestadas pelos fornecedores passará a influenciar diretamente o aproveitamento de créditos, a formação de custos, a margem operacional e a competitividade das empresas. O tema ganhou destaque em debate empresarial realizado em São Paulo, no qual especialistas alertaram que falhas na gestão […]

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia quem tem plano de previdência privada contratado antes de 2005. Pelo texto, essas pessoas poderão optar pelo regime de tributação regressiva do Imposto de Renda (IR). O regime regressivo costuma ser mais vantajoso para quem […]