Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram a Nota Orientativa 2026.001, que comunica ajustes técnicos nos leiautes de eventos e nos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). As alterações têm como objetivo adequar os leiautes, aprimorar regras de validação e compatibilizar os esquemas XSD com as funcionalidades disponibilizadas no ambiente […]

Em março de 2023, o Estado do Tocantins publicou a Lei n° 4.141/2023 majorando a alíquota geral do ICMS, a partir de 01.04.2023, de 18% para 20%. Contudo, por meio da ADIN n° 7.375, o STF julgou a alteração legislativa inconstitucional e em conformidade com a decisão, o Estado do Tocantins se pronunciou por meio […]

A novidade é destinada a contribuintes e contabilistas, que agora podem fazer consultas em um ambiente mais intuitivo. A partir desta segunda-feira, 9/3, está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, substituindo o antigo Consulta Situação Fiscal, no e-CAC. A novidade atende ao cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas […]