Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

Diversos setores econômicos pediram aos deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ajustes no texto do projeto, mas, no geral, afirmam que as regras estão em linha com o que foi pensado na emenda constitucional. Duas audiências públicas nesta semana ouviram 35 especialistas e representantes de setores específicos. […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, reunindo diretrizes para o tratamento contábil do IBS, da CBS e das operações realizadas durante o período de testes operacional da Reforma Tributária em 2026. O documento, elaborado em parceria com Receita Federal, FENACON e Sistema CFC/CRCs, orienta profissionais da contabilidade e […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que o governo do Distrito Federal não lance ou cobre impostos sobre patrimônio, renda e serviços​ da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A decisão, tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3667, foi incluída para referendo na sessão virtual que […]