Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

No início da sessão plenária desta terça-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo federal e o Senado ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de prorrogação do prazo até 30 de agosto para definir uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento. A petição […]

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o Executivo apresentará em breve uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A declaração ocorreu nesta segunda-feira (15/06/2026), durante um seminário realizado em Florianópolis (SC), promovido pelo programa Câmara pelo Brasil em conjunto com a comissão […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6036, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. NÃO CUMULATIVIDADE. Os valores em dinheiro recebidos de fornecedores pelos adquirentes de mercadorias a título de bonificação na aquisição de insumos, devido ao adimplemento de contrato celebrado com fornecedor, estão sujeitos à incidência da […]