Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo qual as empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões passam a ser enquadradas como startups. A legislação define startup como empresa ou sociedade, nascente ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada […]

O Governo de Goiás regulamentou os procedimentos para concessão do perdão de débitos de ICMS vinculados à movimentação de gado bovino entre propriedades rurais realizada sem emissão de nota fiscal. A medida foi disciplinada pela Instrução Normativa nº 1.634/2026, com fundamento na Lei nº 24.145/2026 e autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A […]

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve retomar no dia 26 de fevereiro a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/26). O debate sobre o texto começou no último dia 10 […]