Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

Com a reforma tributária em andamento, empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional devem analisar com cuidado seu modelo de atuação. De acordo com o ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, negócios que atuam no modelo B2B (business to business), isto é, que compram de empresas e vendem para […]

A partir desta quarta-feira, 1º de julho de 2026, os novos cadastros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ passam a ser emitidos em formato alfanumérico, combinando letras e números nas primeiras posições do identificador. A mudança foi implementada pela Receita Federal e vale exclusivamente para novos cadastros. Empresas já constituídas, incluindo MEIs formalizados […]

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) emitiu um alerta aos Municípios sobre a obrigatoriedade de regularização da adesão e parametrização da NFS-e de Padrão Nacional. Conforme estabelecido pelo art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025, o descumprimento dessas etapas técnicas e normativas já sujeita os entes municipais a […]