Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo 2º do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do […]

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, lançou nesta quarta-feira (14) duas ferramentas virtuais para orientar contribuintes, gestores públicos e equipes técnicas municipais durante o período de transição para a Reforma Tributária. A iniciativa ocorre após aprovação federal da Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor […]

Foi publicado o Decreto nº 14.761/2026, que altera o Regulamento do ICMS do Estado do Paraná para internalizar diversos Ajustes SINIEF relacionados a documentos fiscais eletrônicos e escrituração digital. A norma promove alterações em procedimentos envolvendo NF-e, NFC-e, MDF-e, CT-e, BP-e, GTV-e, documentos fiscais emitidos em operações específicas e regras aplicáveis à Empresa Brasileira de […]