Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6034, DE 01 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. DIREITO INTERTEMPORAL. Os Anexos I e II da Portaria ME nº 7.163, de 2021, são aplicados até o mês de abril de 2023, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins e à CSLL; e até […]

A Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, promove a oficina “2025: Ajustes Estratégicos e a Transição para o IBS”, com a participação de aproximadamente 80 auditores fiscais – delegados, gerentes e superintendentes – durante dois dias, em Goiânia, com encerramento nesta quarta-feira (29/1). Em pauta as projeções para a economia estadual, […]

A Receita Federal publicou, em 3 de novembro de 2026, uma atualização do Guia do Viajante para esclarecer os procedimentos da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). O material inclui orientações sobre o registro automático de declarações, o preenchimento por modalidade de transporte e o pagamento do imposto devido sobre bens trazidos do exterior. […]