Notícias - Tributos

Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha

Por: Dácio Menestrina - 29 de abril de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta sexta-feira (26) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento, que havia sido prorrogada pelo Legislativo até 2027. Pacheco também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e que foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. A decisão começou a ser julgada no plenário virtual do STF nesta sexta, e a análise vai até o próximo dia 6.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Sefaz evita prejuízo de R$ 1 milhão na 2ª fase da Operação Receita Transparente

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), por meio da operação Receita Transparente, deflagrada na última quarta-feira (26), na região norte do Estado, detectou uma omissão de receita em torno de R$ 5 milhões, evitando um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 1 milhão, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

4 de março de 2025

Notícias - Tributos

No Sergipe, Sefaz alerta sobre prazo para regularização de débitos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Mais de 4,4 mil contribuintes ainda não regularizaram os débitos com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) referentes ao pagamento do adicional de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Caso os contribuintes notificados não justifiquem ou quitem as pendências […]

1 de novembro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Alteração ICMS Santa Catarina – Lei nº 19.048, de agosto de 2024

Publicado no DOE-SC de 26 de agosto de 2024, a Lei nº 19.048, de 20 de agosto de 2024 que altera dispositivos das Leis nº 3.938 de 1966, nº 10.297 de 1996, e nº 18.521 de 2022, no estado de Santa Catarina. Relacionamos a seguir as principais mudanças: Compensação de Créditos Tributários: Introdução do art....

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

27 de agosto de 2024