Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha

A complexidade da legislação tributária, que abre espaço para interpretações divergentes, acirra as disputas entre o fisco e os contribuintes a níveis alarmantes. O último relatório do Observatório do Contencioso Tributário do Insper, divulgado em 2022, estima que os conflitos tributários, tanto na esfera judicial como administrativa, somavam R$ 5,69 trilhões em 2020, ou 74,8% […]

Diversas entidades representativas do setor produtivo amazonense participaram na manhã desta terça-feira (23) de um encontro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), que teve o objetivo de avaliar o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, recentemente aprovado na Câmara Federal, texto que agora segue para o Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) […]

A Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, é tema do livro que os consultores legislativos do Senado lançaram nesta quarta-feira (26). O evento aconteceu na Biblioteca da Casa e contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Novo Sistema Tributário Nacional é o título da obra.     Fonte: Agência Senado