Notícias - Tributos

Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha

Por: Dácio Menestrina - 29 de abril de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta sexta-feira (26) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento, que havia sido prorrogada pelo Legislativo até 2027. Pacheco também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e que foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. A decisão começou a ser julgada no plenário virtual do STF nesta sexta, e a análise vai até o próximo dia 6.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche

O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferecer vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsar os trabalhadores com auxílio-creche ou equivalente. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Padovani (União-PR). O parlamentar argumenta que […]

3 de outubro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

No Rio Grande do Sul, Sefaz e Procergs recebem encontro técnico do Pré-Comitê Gestor do IBS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) e a Procergs recebem nesta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), representantes de estados e municípios de todo o Brasil para um encontro técnico do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-CGIBS). A imersão marca um momento decisivo da reforma tributária ao avançar […]

9 de fevereiro de 2026

Notícias

Receita Federal lança página do Painel Receita para ampliar acesso a informações estratégicas para empresas

A Receita Federal lançou uma página específica para o Painel Receita, com o objetivo de reunir, em um único ambiente, informações sobre o funcionamento da ferramenta, formas de acesso, indicadores disponíveis e dúvidas frequentes. O Painel Receita é voltado aos contribuintes pessoa jurídica e transforma dados já declarados pelas empresas à Receita Federal em informações […]

22 de junho de 2026