O Limite do MEI e seus Desafios

É de conhecimento geral que, por meio de decisão do STF, a tese de repercussão geral que define o alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins é definitiva, sendo determinado que o ICMS a ser excluído é aquele destacado no documento fiscal. No entanto, não se pode deixar...

Representantes dos setores de turismo, lazer e eventos se encontraram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados para um ato de mobilização em favor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e em oposição à tramitação da medida provisória (MP) 1.202, que reduziu o prazo de validade dos benefícios do programa. O...

Com o fim do primeiro semestre de 2025, as empresas já se preparam para as mudanças e impactos que a reforma tributária terá para 2026, afinal esse é o ano em que começa o período teste do IBS e da CBS. A partir disso, já estão sendo publicadas as Notas Técnicas que adequam a NF-e...