Notícias

Novos impostos da reforma tributária começam a ser cobrados em 2028

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de janeiro de 2025

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no ano que vem as notas fiscais já vão discriminar a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que é estadual e municipal. Mas não haverá cobrança efetiva. Eduardo Braga disse que em dezembro de 2027, após os testes operacionais do novo sistema, será definida a alíquota-padrão, que ele estima ser menor do que 26,5%. O relator destacou ainda que a cada cinco anos o Congresso Nacional vai fazer uma avaliação do modelo tributário para sugerir mudanças e aprimoramentos.

 

Fonte: Fenacon

Veja também

Notícias

Governo de Minas sanciona lei que permite aumento de recuperação de ativos do Estado por transações tributárias

Lei 25.144/25 foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sexta-feira (10/1) O Governo de Minas sancionou a Lei 25.144/25, considerada um marco na advocacia pública mineira, que estabelece a transação resolutiva de litígios inscritos em dívida ativa. O texto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de sexta-feira (10/1). As transações serão […]

14 de janeiro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Com foco na reforma tributária, Sefaz participa de debates sobre emendas ao PLP 108/2024 e estrutura do Comitê Gestor do IBS

O processo de implementação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e os pontos prioritários para os estados do Projeto de Lei Complementar 108/2024, em fase final de tramitação no Senado Federal, dominaram a pauta da 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz. O encontro foi realizado nesta terça-feira (19), em Brasília-DF, de forma presencial e virtual, com […]

21 de agosto de 2025

Notícias

Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) oferece uma nova funcionalidade, disponível no Portal de Serviços do Contribuinte: o Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte. O serviço já pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), informações relacionadas […]

7 de novembro de 2025