Notícias

Novos impostos da reforma tributária começam a ser cobrados em 2028

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de janeiro de 2025

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no ano que vem as notas fiscais já vão discriminar a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que é estadual e municipal. Mas não haverá cobrança efetiva. Eduardo Braga disse que em dezembro de 2027, após os testes operacionais do novo sistema, será definida a alíquota-padrão, que ele estima ser menor do que 26,5%. O relator destacou ainda que a cada cinco anos o Congresso Nacional vai fazer uma avaliação do modelo tributário para sugerir mudanças e aprimoramentos.

 

Fonte: Fenacon

Veja também

Notícias - Tributos

Paraná inicia implementação de grupos municipais de Educação Fiscal para fortalecer gestão tributária local

A Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária, realizou nesta terça-feira (15), uma reunião estratégica para concluir os termos operacionais do projeto que visa a criação de grupos municipais de Educação Fiscal em todo o Estado. A proposta tem como objetivo estruturar e ampliar a atuação da educação fiscal nos municípios, promovendo uma cultura […]

17 de julho de 2025

Notícias

LC 238/2026 Perdoa Dívidas Tributárias de MEIs e Amplia Limite de Faturamento e Contratações

Foi sancionada a Lei Complementar nº 238/2026, que perdoa as dívidas tributárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs), aumenta o limite de faturamento da categoria e permite a contratação de até dois funcionários. Em entrevista à Rádio Senado, a advogada Luciana Nini Manente comentou os efeitos práticos das mudanças e como os MEIs podem planejar a expansão […]

27 de outubro de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Comissão debaterá dificuldades técnicas para a implementação da reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da reforma tributária (PEC 132/2023). O encontro atende pedido dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), e Júlio Cesar (PSD-PI). O debate será […]

30 de junho de 2025