Notícias

Novos impostos da reforma tributária começam a ser cobrados em 2028

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de janeiro de 2025

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no ano que vem as notas fiscais já vão discriminar a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que é estadual e municipal. Mas não haverá cobrança efetiva. Eduardo Braga disse que em dezembro de 2027, após os testes operacionais do novo sistema, será definida a alíquota-padrão, que ele estima ser menor do que 26,5%. O relator destacou ainda que a cada cinco anos o Congresso Nacional vai fazer uma avaliação do modelo tributário para sugerir mudanças e aprimoramentos.

 

Fonte: Fenacon

Veja também

Notícias

Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros

A Receita Federal lançou a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, publicação voltada à produção e ao compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. A edição foi publicada em um contexto de mudanças relevantes no sistema tributário brasileiro, especialmente diante da implementação da Reforma Tributária, do avanço da digitalização e das […]

24 de junho de 2026

Notícias

Justiça nega manutenção de benefício fiscal a empresa que descumpriu metas de investimento e emprego

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a manutenção da cassação de um benefício fiscal concedido a uma empresa do ramo alimentício que não cumpriu as contrapartidas sociais e econômicas exigidas pelo Estado. Em decisão proferida pela 3ª Câmara de Direito Público, a Justiça manteve […]

23 de março de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

Em Santa Catarina Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas em 2025

Ajuste definido pelo Confaz prorroga o início da obrigatoriedade da NFP-e e estende a medida a todos os produtores primários, independentemente do faturamento. Em nova decisão publicada nesta terça-feira, 7, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 2 de janeiro de 2025 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

9 de maio de 2024