Notícias

Novos impostos da reforma tributária começam a ser cobrados em 2028

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de janeiro de 2025

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no ano que vem as notas fiscais já vão discriminar a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que é estadual e municipal. Mas não haverá cobrança efetiva. Eduardo Braga disse que em dezembro de 2027, após os testes operacionais do novo sistema, será definida a alíquota-padrão, que ele estima ser menor do que 26,5%. O relator destacou ainda que a cada cinco anos o Congresso Nacional vai fazer uma avaliação do modelo tributário para sugerir mudanças e aprimoramentos.

 

Fonte: Fenacon

Veja também

Notícias - Tributos

Para Lira, fim da isenção de pequenas compras internacionais foi um acordo possível e justo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado ontem no Plenário, foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional. Segundo Lira, a votação é fruto de uma luta por uma regulamentação justa […]

31 de maio de 2024

Notícias

Proposta permite a importação de carros usados

O Projeto de Lei 6468/16 permite a importação de veículos usados, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito brasileira. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Ainda segundo o texto em análise, o valor de qualquer tributo incidente sobre a importação do veículo usado não será superior a uma vez […]

4 de junho de 2024

Notícias

Comissão aprova aumento do limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo qual as empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões passam a ser enquadradas como startups. A legislação define startup como empresa ou sociedade, nascente ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada […]

29 de maio de 2025