Novas tratativas da Subvenção para Investimento chegam no judiciário

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 12/2025, atualizou as regras para a concessão de isenção de ICMS e IPVA para profissionais taxistas. Essas mudanças visam evitar o uso indevido dessas isenções concedidas pelo Estado. A resolução define novas condições e restrições que irão orientar a concessão dos benefícios fiscais relacionados […]

A reunião de negociadores do Brics prosseguiu na quarta-feira, 2/7, com avanços nas tratativas entre os onze países membros. No pilar econômico e financeiro, o combate às desigualdades no Sul Global foi destaque. “Levamos algumas discussões do G20 para o Brics, uma delas é a cooperação tributária internacional mais ampliada, reforçada, incluindo a tributação dos […]

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na terça-feira (02/12), o projeto de lei que atualiza a contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), paga ao Estado por contribuintes que têm benefício fiscal e revertida para a realização de políticas públicas. A matéria segue agora para a sanção do governador Cláudio Castro. A mudança visa […]