Novas tratativas da Subvenção para Investimento chegam no judiciário

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, as empresas, especialmente os pequenos negócios, precisam estar atentas para não serem pegas de surpresa. Um dos pontos mais importantes para esses empreendedores será a decisão sobre qual modelo do Simples Nacional adotar, levando em conta as novas regras do sistema tributário. Essa escolha exige um planejamento tributário […]

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem […]

A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma fiscalização. Nesta etapa, em mais uma ação em âmbito nacional, a Superintendência da Receita Federal do […]