Novas tratativas da Subvenção para Investimento chegam no judiciário

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC), por meio dos quais o colegiado manteve a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. Nos embargos, os […]

Senadores e deputados negociam para aprovar em novembro a regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), antes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29). O mecanismo permite que empresas e países compensem geração de poluição por meio da compra de certificados atrelados a iniciativas de preservação ambiental, que serão executadas […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou novos editais de transação tributária para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União. Os Editais PGDAU nº 6/2026 e nº 8/2026, este último voltado ao Programa Desenrola Rural, oferecem condições especiais para regularização fiscal, com prazo de adesão até 30 de setembro de 2026, por meio do […]