Novas tratativas da Subvenção para Investimento chegam no judiciário

A Receita Federal informou que, até a manhã de 18 de maio de 2026, foram entregues 25.342.349 declarações do IRPF 2026. Do total transmitido, 1.410.027 declarações foram retidas em malha fiscal, equivalente a 5,6%. O prazo final de entrega segue até o último minuto de 29 de maio de 2026. A redução proporcional das declarações […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres promoveu uma mudança relevante no controle das operações logísticas no país. Com a publicação da Resolução ANTT nº 6.078/2026, a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, passa a ser obrigatória em toda operação de transporte rodoviário de cargas a partir de 24 de maio de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.186), em sessão plenária virtual. O recurso […]