Notícias - Artigos

Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Por: Dia a Dia Tributário - 8 de agosto de 2024

O Presidente da República assinou, no dia 7 de agosto de 2024, a Medida Provisória nº 1.251, que promove uma importante mudança na legislação tributária, beneficiando diretamente os atletas e paratletas olímpicos do Brasil. A medida altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os prêmios…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Tributos

Governo do Mato Grosso prorroga incentivos fiscais para o comércio e garante competitividade

O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta terça-feira (30.4), a prorrogação de diversos incentivos fiscais concedidos ao comércio do Estado até 30 de abril de 2026. A assinatura do decreto foi feita pelo governador Mauro Mendes, em evento no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A medida garante a manutenção de incentivos previstos no regulamento do Imposto […]

7 de maio de 2025

Notícias - Contabilidade

Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 1º de setembro

Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef – Código de Benefício Fiscal nesses documentos a partir do próximo dia 1º de setembro. A nova data foi anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) […]

2 de julho de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 16 / 2024 – CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DE USO NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) E BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)

A Diretoria de Administração Tributária – DIAT, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, informa que foi publicado o Ato DIAT Nº 56 de 17 de setembro de 2024 (acesse aqui) instituindo o prazo para início da obrigatoriedade de emissão da NFC-e, modelo 65, e BP-e, modelo 63, em substituição ao cupom fiscal […]

25 de setembro de 2024