Notícias - Artigos

Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Por: Dia a Dia Tributário - 8 de agosto de 2024

O Presidente da República assinou, no dia 7 de agosto de 2024, a Medida Provisória nº 1.251, que promove uma importante mudança na legislação tributária, beneficiando diretamente os atletas e paratletas olímpicos do Brasil. A medida altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os prêmios…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Tributos

RS: Mais de 11 mil empresas do Simples Nacional realizaram o recadastramento anual

As empresas do Simples Nacional contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul devem estar atentas ao prazo para realizar o recadastramento anual junto à Receita Estadual. Ao todo, 11,3 mil empresas concluíram o procedimento no primeiro mês do programa, que iniciou no dia 1º de maio e encerra no dia 30 de setembro. Esse […]

6 de junho de 2025

Notícias

Adesão ao REFIS do ICMS/PB encerra nesta sexta-feira (15)

A adesão ao REFIS do ICMS 2025, que garante desconto de até 99% nas multas e nos juros, será encerrada nesta sexta-feira (15). A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) informa que o prazo não será prorrogado e alerta para os riscos de adesão de última hora. Já o pagamento tanto da opção da cota […]

15 de agosto de 2025

Notícias

Reforma Tributária: Emissão de documentos fiscais eletrônicos exigirá campos de IBS e CBS a partir de agosto

A implementação da Reforma Tributária do consumo alcança um marco operacional decisivo. A partir de 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos específicos relativos ao IBS e à CBS. A exigência marca o fim do período adaptativo concedido pelo Ato […]

16 de junho de 2026