Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

A Receita Federal esclareceu que empresas que atendiam às condições para fruição da alíquota zero do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — Perse podem solicitar a restituição ou realizar a compensação de valores pagos indevidamente ou a maior. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 104, de 29 de junho […]

A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual (RE), por meio do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM), lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor varejista enquadrados no regime do Simples Nacional. A iniciativa contempla empresas que apresentaram indícios de divergência relativos ao ano de 2024. Os casos envolvem situações […]

A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra […]