Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com o pagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% do valor do imposto. O caso, com repercussão geral reconhecida desde 2011, […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) a cassação da inscrição estadual de 10.567 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e […]

FAKE “Os aluguéis vão subir” VERDADE A carga tributária do setor cai, com: • isenção até R$ 600 • redução de 70% da alíquota • menos imposto que hoje (PIS/Cofins) para PJ É falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026”. A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só […]