Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou até 30 de abril de 2026 a isenção da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) para contribuintes que estão com irregularidades na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida busca estimular a autorregularização e reforçar a importância da qualidade das informações prestadas no documento fiscal. Com a prorrogação, […]

A Receita Federal iniciou a parada programada dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que passará a combinar letras e números. Durante o período de migração tecnológica, diversos serviços cadastrais permanecerão parcial ou totalmente indisponíveis, com previsão de normalização […]

Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, com limite […]