Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

A Receita Federal juntamente com estados, DF e municípios assinaram, no último dia 13 de novembro, o Protocolo de Cooperação nº 1/2023 – Enat, com o objetivo de prospectar e propor soluções integradas para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a serem criados por […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o cenário ideal é votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. Ele informou que vai se reunir nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um calendário de votações das leis complementares que vão regulamentar a reforma aprovada no […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeia pontos da reforma tributária do consumo que podem causar litígio. Ao JOTA, a procuradora-geral, Anelize Ruas de Almeida, afirmou que a forma de cobrança de dívidas da CBS e do IBS, a competência para julgar os dois tributos e a repartição das receitas entre os entes federados estão entre os pontos com […]