Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A sessão está marcada para as 13h55. O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. […]

Uma decisão judicial trouxe novo entendimento sobre a cobrança de imposto na transferência de imóvel rural para integralização de capital social. O caso trata da incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em operação societária realizada por empresa familiar do setor agropecuário. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás afastou a cobrança do […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou novos editais de transação tributária para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União. Os Editais PGDAU nº 6/2026 e nº 8/2026, este último voltado ao Programa Desenrola Rural, oferecem condições especiais para regularização fiscal, com prazo de adesão até 30 de setembro de 2026, por meio do […]