Novas Isenções de Imposto de Renda para Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Foi publicado no DOU de 31/07/2024 o Ato Declaratório Executivo nº 06 de 30 de julho de 2024, trazendo alteração na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI. A partir de 01 de agosto de 2024, o NCM 0207.14.00 será desdobrado, resultando na exclusão desse código na TIPI e na criação de...

A Receita Federal informa a publicação no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro da Portaria 390/2023, que estabelece os critérios anuais para classificação das pessoas jurídicas como maiores contribuintes diferenciados e especiais. A RFB encaminhará, às pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento Diferenciado, até o último dia útil do mês de janeiro do […]

A Receita Federal, em atuação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o CIRA-SP, deflagrou em 14 de maio de 2026 a Operação “Refugo”, voltada ao combate de um suposto esquema estruturado de fraude fiscal no setor de plásticos. Segundo a Receita, a investigação mira um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ […]