Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

A Receita Federal informou que, até a manhã de 18 de maio de 2026, foram entregues 25.342.349 declarações do IRPF 2026. Do total transmitido, 1.410.027 declarações foram retidas em malha fiscal, equivalente a 5,6%. O prazo final de entrega segue até o último minuto de 29 de maio de 2026. A redução proporcional das declarações […]

O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses materiais e equipamentos isentos de tributo não poderão ser destinados à revenda. O governo federal deverá elaborar regulamentação […]

AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança dois novos editais para negociação de débitos. O primeiro é voltado a empregadores com dívidas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o segundo para microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até  cinco salários mínimos (R$ 8.105,00). As adesões podem ser feitas diretamente no Portal Regularize. […]