Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovou, nesta quarta-feira (13/05), seu plano de trabalho com o objetivo de votar a proposta no colegiado até junho de 2026. O projeto busca atualizar os limites de enquadramento do Simples Nacional e permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate até dois empregados, […]

A Receita Federal, em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o CIRA-SP, deflagrou em 14 de maio de 2026 a Operação “Refugo”. A investigação interinstitucional visa desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada que causou um prejuízo superior a R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. A operação cumpre 46 mandados de […]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina dá conhecimento da alteração das datas das ETAPAS 3 a 5, constantes do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 27/2023, enviado em 15/12/2023, que tratou do roteiro adotado no levantamento da regularidade para fins da ampliação do prazo de recolhimento do ICMS nos PERÍODOS DE REFERÊNCIA DO ANO […]