Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicado o Decreto nº 14.761/2026, que altera o Regulamento do ICMS do Estado do Paraná para internalizar diversos Ajustes SINIEF relacionados a documentos fiscais eletrônicos e escrituração digital. A norma promove alterações em procedimentos envolvendo NF-e, NFC-e, MDF-e, CT-e, BP-e, GTV-e, documentos fiscais emitidos em operações específicas e regras aplicáveis à Empresa Brasileira de […]

Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a exigência da contribuição ao PIS e à Cofins sobre esses valores da SulAmérica Seguros. O relator do caso, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, apontou que a base de […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante […]