Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Em mais uma ação para promover a justiça fiscal e combater a sonegação de impostos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), regulamentou a identificação dos contribuintes que reiteradamente deixarem de cumprir suas obrigações tributárias, os chamados “devedores contumazes”, e estabeleceu critérios específicos de fiscalização para esses casos. “A caracterização do […]

A proposta em análise prevê o pagamento de uma taxa de importação de 20% para compras até US$ 50 dólares. Se aprovada, a medida acabará com a isenção de imposto para compras internacionais em aplicativos de compras. Essa taxação foi incluída pelos deputados no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover). A proposta […]

As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, com a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.359/26, que cria o sistema e amplia a cobertura do seguro de crédito para esse setor. A nova […]