Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Uma recente mudança na legislação aduaneira alterou de forma relevante o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação. O impacto recai diretamente sobre a rotina do profissional contábil que assessora empresas atuantes no comércio exterior, especialmente na validação das informações prestadas à Receita Federal. A revogação do artigo 711 do […]

A Receita Federal publicou Instrução Normativa nº 2.286, de 21 de outubro de 2025, para esclarecer a correta incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional criadas pelo Governo Federal. O ato editado atende à demanda apresentada pelas instituições financeiras sobre correta aplicação das alíquotas incidentes sobre as operações de crédito rural previstas […]

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024 — que estava na pauta do Plenário desta terça, mas acabou adiado para quarta (5) — prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos […]