Reforma Tributária - Notícias

Nota Técnica traz atualizações e esclarecimentos sobre o layout da NFS-e padrão nacional

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de fevereiro de 2026

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, no último sábado (07.fev.2026), a Nota Técnica nº 007, que traz atualizações e esclarecimentos acerca do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional.

A Nota Técnica destaca a inclusão de novos campos e regras para o IBS e a CBS, a atualização do Anexo VII com novos códigos indicadores da operação e ajustes nas informações de PIS e COFINS, especialmente quanto a arredondamento, tolerância de valores e à correta distinção entre tributos devidos e retidos.

As mudanças relativas ao PIS/COFINS passam a valer nos ambientes de Produção e Produção Restrita a partir de 9 de fevereiro de 2026. O documento também esclarece aspectos sobre novos fatos geradores formalizados por NFS-e, orienta sobre a numeração das notas fiscais e traz diretrizes para a apuração do ISSQN no âmbito da NFS-e Via.

Fonte: Portal da Reforma Tributária

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

“O cashback chega no bolso da família”, ressalta diretor do Ministério da Fazenda

Em audiência pública no Senado, Rodrigo Orair aponta o mecanismo de devolução como elemento central na busca pelo aumento da progressividade do sistema tributário do país. O cashback é um dos principais responsáveis pelo efeito distributivo da Reforma Tributária do consumo, que está em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional. A reiteração da confiança na […]

11 de setembro de 2024

Notícias

Comissão mista vota na terça a MP que tributa aplicações financeiras

Está marcada para as 9h da terça-feira (7) a votação do relatório da medida provisória (MP) 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais. Em seu parecer, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) amplia a tributação de investimentos hoje isentos e transfere das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego […]

3 de outubro de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Ato DIAT 51/2024 e 58/2024 SC – Antecipação ICMS TTD 409 e 410 & Prorrogação do Prazo campos cCredPresumido e demais

Na Edição n° 4045 da Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina promove duas importantes publicações que abaixo relacionamos: 1. Ato DIAT n° 51/2024 – Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória para fins de dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas operações beneficiadas pelo TTD 409 ou 410 de que...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

25 de setembro de 2024