No Rio Grande do Sul pagamento de ICMS com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

A Justiça Federal concedeu aos associados do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. A sentença dada em mandado de segurança coletivo deve beneficiar em torno de 300 empresas. Esse é um dos temas tributários mais importantes para a […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) comunica que deu início, nesta semana, as transferências da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ST) aos destinatários alagoanos, nos casos em que o imposto não for recolhido pelos emitentes signatários sem inscrição estadual em Alagoas. A medida nacional, acompanhada pelos estados, segue o previsto no Convênio […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Congresso Nacional tem o dever constitucional de instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988. A decisão foi proferida em sessão plenária virtual encerrada na quinta-feira (6) e reconheceu a omissão legislativa em regulamentar o […]