No Rio Grande do Sul pagamento de ICMS com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.304), se é juridicamente possível a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI. A controvérsia gira em torno da interpretação do conceito de “valor da operação” previsto no artigo 47, inciso II, alínea...

Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024), que reduziu a contribuição previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Desde o final do ano passado, o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo. A Receita Federal alertou que o […]

Dica de segurança – Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio “receita.fazenda.gov.br” no endereço eletrônico.   A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos […]