No Rio de Janeiro, resolução trata sobre a retificação da EFD ICMS/IPI

Uma recente mudança na legislação aduaneira alterou de forma relevante o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação. O impacto recai diretamente sobre a rotina do profissional contábil que assessora empresas atuantes no comércio exterior, especialmente na validação das informações prestadas à Receita Federal. A revogação do artigo 711 do […]

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul — Cira-RS ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em valores regularizados a partir de sua atuação voltada a grandes devedores de tributos estaduais. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul em 2 de junho de 2026. […]

​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lavrou, na segunda-feira (4), 169 Autos de Infração (AIIMs), totalizando mais de R$ 210 milhões, para cobrar o ICMS devido por duas distribuidoras de combustíveis com atuação no estado. A ação atribui aos destinatários das notas fiscais a responsabilidade solidária pelo pagamento ​do […]