No Piauí, entrega da EFD ICMS/IPI é prorrogada

De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503 declarações) referem-se a contribuintes que pleiteiam restituição […]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) disponibilizou o sistema Detecta Fraude, que é pioneiro no país para identificação de Microempreendedores Individuais (MEIs) alvos de notas fiscais falsas. A ferramenta, baseada em inteligência artificial, reforça o combate às fraudes fiscais no estado. Desenvolvida com técnicas de aprendizado de máquina, a aplicação Detecta Fraude […]

Um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias. O texto será elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne pela primeira vez esta semana e terá nas mãos, como ponto de partida, uma proposta capitaneada pela Advocacia-Geral da […]