No Piauí, entrega da EFD ICMS/IPI é prorrogada

O Governador do Estado do Piauí, por meio do Decreto n° 23.517/2025 (DOE de 08.01.2025), estabelece os produtos que compõem a cesta básica estadual e que terão tratamento tributário diferenciado, a partir de 01.04.2025, nos termos da Lei nº 8.558/2024, que altera o parágrafo único do artigo 6° da Lei n° 4.257/89 (vide Econet Express n° 460/2024). O tratamento tributário diferenciado corresponde a concessão de isenção e da redução de […]

O Comsefaz participou, dia 27 de maio, de audiência pública na Comissão de Justiça, do Senado Federal, para debater as novas regras do ITCMD e a transição para o IBS, novo imposto criado no âmbito da reforma tributária que vai unificar o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal). A regulamentação dos dois tributos […]

Todos os anos, durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a Receita Federal em Belo Horizonte busca desenvolver ações que aumentem a capacidade de atendimento, com o objetivo de dar o apoio possível aos cidadãos no cumprimento de sua obrigação tributária. Neste ano, a delegacia traz o Núcleo […]