No Piauí, entrega da EFD ICMS/IPI é prorrogada

Uma das principais medidas encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo já está valendo na prática: a taxa cobrada na abertura de empresas está extinta para todos os pedidos de concessão de inscrição estadual solicitados de 31 de outubro em diante. A revogação da cobrança ocorre automaticamente no sistema e […]

Alimentos que compõem a cesta básica, como o arroz, o feijão e a farinha de trigo, estão na relação de mercadorias que terão a redução da base de cálculo de ICMS prorrogada até 2026, mantendo a carga tributária mínima de 7% em Santa Catarina. A desoneração dos itens da cesta básica é uma das medidas […]

A portaria da Receita Federal (nº 635 de 2025) que regulamenta a compensação federal das perdas de benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) durante a transição da reforma trouxe análises diversas de especialistas. Profissionais consultados pela reportagem apontam haver muitas exigências de comprovação dos efeitos das renúncias, como o Portal […]