Notícias - Obrigações Acessórias

No Piauí, entrega da EFD ICMS/IPI é prorrogada

Por: Dácio Menestrina - 23 de fevereiro de 2024

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 22/02/2024) Altera a portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 3/2024, de 15 de fevereiro de 2024, que prorroga o prazo de entrega do arquivo digital da escrituração fiscal eletrônica – EFD referente ao mês de janeiro de 2024 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ,…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui
Categorias

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

IBS e CBS devem entrar na base de cálculo do ICMS e ISS durante a transição da reforma, explica Bernard Appy

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devem entrar na a base de cálculo do ICMS e do ISS durante o período de transição. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que, durante a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45, que deu origem […]

8 de outubro de 2025

Notícias

Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI

O Governo Federal entregou à Câmara dos Deputados o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual — MEI. A proposta foi recebida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em 29 de junho de 2026, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto encaminhado, o limite anual do MEI […]

30 de junho de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Câmara conclui votação da reforma tributária em segundo turno

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC da reforma tributária. A proposta irá à promulgação. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da matéria ao Senado. Para ser promulgado, […]

18 de dezembro de 2023