No Piauí, decreto trata sobre as remessas interestaduais em transferência

Projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado   O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação chamada securitização das […]

Publicada versão corretiva do PGE da EFD Contribuições – Versão 6.0.3. Correções contidas na versão 6.0.3: * Correção no instalador da versão Linux; * Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, Registro e CST; * Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, CFOP e CST; e * Correção na validação da […]

Foi publicado em produção e produção restrita, o ajuste do código de receita 938501 para o código de receita 938502, para a natureza de rendimento 14008 (Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato). As empresas que fizeram o envio de eventos R-4010 […]