No Piauí, decreto trata sobre as remessas interestaduais em transferência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de sexta-feira (29/08/2025), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº […]

A Receita Federal divulgou, em 15 de outubro de 2026, os resultados do terceiro ciclo de classificação do programa Receita Sintonia. O levantamento, com dados de referência de setembro, abrange aproximadamente 10,99 milhões de pessoas jurídicas ativas e apresenta a avaliação de conformidade tributária dos contribuintes. Desse total, cerca de 6,30 milhões são microempresas e […]

A Receita Federal iniciou a parada programada dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que passará a combinar letras e números. Durante o período de migração tecnológica, diversos serviços cadastrais permanecerão parcial ou totalmente indisponíveis, com previsão de normalização […]