No Paraná, lei dispõe sobre a redução de base de cálculo incidente nas operações com leite em pó e queijo tipo mussarela

Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai até 30 de junho. Podem ser renegociadas […]

O STF decidiu, por unanimidade, que municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora superiores à taxa Selic na cobrança de créditos tributários. O colegiado negou provimento ao recurso do município de São Paulo, mantendo decisão do TJ/SP que havia limitado a atualização do débito à Selic. A tese foi fixada […]

O Ministério da Fazenda avalia que este setor terá grandes ganhos com a Reforma Tributária, como redução de tributação em comparação à situação atual; além disso, os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão Informações inverídicas têm circulado a respeito do impacto da Reforma Tributária sobre o mercado imobiliário. Ao contrário do […]