No Paraná, lei dispõe sobre a redução de base de cálculo incidente nas operações com leite em pó e queijo tipo mussarela

Reconhecida nacionalmente como referência em planejamento, execução e gestão fiscal, a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses será adotada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que é o órgão responsável pela implementação do novo modelo de gestão fiscal previsto na Reforma Tributária. Trata-se do SIGEF, o Sistema Integrado de […]

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (19) a chamada Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O debate, que será realizado às 9 horas, no plenário 13, atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Na avaliação da...

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação […]