No Paraná, lei dispõe sobre a redução de base de cálculo incidente nas operações com leite em pó e queijo tipo mussarela

Em audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde de terça-feira (10), debatedores defenderam o chamado cashback e a isenção da cesta básica. Ambos estão previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de autoria do Poder Executivo. O cashback é uma forma […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu uma nova interpretação que condiciona a redução de IRPJ e CSLL na utilização de benefícios fiscais de ICMS a requisitos adicionais, gerando apreensão entre empresas que utilizam esses incentivos para reduzir sua carga tributária.   Contexto da Mudança Historicamente, subvenções para investimento e custeio recebidas por empresas eram...

A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa. Não deixe para […]