No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, neste mês de maio, o procedimento de declaração de inaptidão para aproximadamente 2,6 milhões de inscrições no CNPJ. A medida atinge contribuintes que permaneceram omissos na entrega de declarações e escriturações fiscais por mais de 90 dias, mesmo após as intimações realizadas no final de 2025. O cronograma […]

A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas para potencializar a análise dos dados fiscais e […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 128, DE 09 DE MAIO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. PERMUTA. As operações de permuta de bens imóveis sujeitam-se, para fins das pessoas físicas, à apuração do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital. […]