No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, nessa sexta-feira (06), mais um edital de adesão ao programa Regularize Capixaba, dessa vez destinado a empresas autuadas até 31/12/2023 por falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em que incidam juros de mora […]

A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, […]

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) expressa sua preocupação com a descontinuidade dos repasses de ICMS devido aos estados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) sobre operações de importação realizadas por meio de remessas postais e expressas, no âmbito do Regime de […]