No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

A Receita Federal informou, em 9 de outubro de 2026, que orientações sobre assuntos aduaneiros passaram a ser registradas e acompanhadas diretamente pelo sistema Receita Atende. Antes, esse atendimento utilizava formulário eletrônico com resposta enviada por e-mail. Como funciona O usuário deve acessar o Receita Atende, selecionar “Enviar mensagem”, escolher “Comércio Exterior” e preencher o […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.170, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. REGIME TRIBUTÁRIO DO BENEFICIÁRIO. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, o benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, é aplicável às pessoas jurídicas que, […]

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização para contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. A ação abrange 169 empresas ativas e tem como foco valores relativos à saída de mercadorias, a consumidores finais, sem a inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados […]