No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, a live será aberta pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento, Mário Dehon, apresentada pela gestora nacional de Cidadania Fiscal Ana Paula Sacchi Kuar e conduzida pelo analista-tributário Ambrósio […]

A Reforma Tributária do consumo introduziu um cenário complexo para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente aquelas que atuam no mercado Business to Business (B2B). De acordo com a Resolução CGSN nº 186/2026, as empresas deverão decidir em setembro de 2026 se mantêm o recolhimento unificado atual ou se aderem ao […]

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6181, de 22 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. REGIME TRIBUTÁRIO DO BENEFICIÁRIO. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, o benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, é aplicável às pessoas jurídicas que, no período […]