No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou na quinta-feira (7/10) o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, reunindo especialistas no tema em Brasília. O encontro teve como foco Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária. Foram discutidas propostas para aprimorar o relacionamento entre o fisco e a sociedade, com destaque para a importância de […]

O agronegócio brasileiro, responsável por mais de 25% do PIB nacional, é um dos setores que mais sentirá os efeitos da Reforma Tributária sobre o consumo. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025 inauguram uma nova forma de tributação, substituindo ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto […]

Ações de autorregularização e 22 operações ostensivas ampliaram a conformidade tributária ao longo do ano. Por Ascom Sefaz/Receita Estadual A Receita Estadual (RE) concluiu 2025 com resultados importantes na área de fiscalização, consolidando um modelo de atuação cada vez mais orientado à conformidade tributária, ao uso intensivo de dados e ao enfrentamento qualificado à sonegação. […]