No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

Representantes da indústria afirmaram que o Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de conduzir uma transição gradual para implementação do Imposto Seletivo, no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Segundo manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, o setor saiu de reunião com o Ministério da Fazenda com a expectativa de que […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual — MEI. A proposta segue em tramitação na Câmara e ainda não altera imediatamente as regras vigentes. O texto […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3261/2026, que cria medidas transitórias de apoio econômico para empresas impactadas pela eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta prevê desoneração previdenciária patronal, linhas especiais de crédito e medidas tributárias voltadas principalmente a MEIs com empregados, microempresas, empresas de […]