No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar sua estrutura inicial e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo. A iniciativa decorreu da primeira reunião extraordinária deliberativa do CGIBS, realizada […]

Autilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados, nos quais residem mais de […]

Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária. Entre os […]