No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

A Receita Federal divulgou orientação sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que reafirma o entendimento do órgão quanto à impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por comerciantes varejistas de combustíveis sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão foi proferida no Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, e tem […]

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) estará presente na Agrotins 2025, que ocorre de 13 a 17 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas. Durante o evento, equipes técnicas da pasta atuarão em dois pontos estratégicos: no estande institucional, próximo ao gabinete do secretário, e em um espaço exclusivo, em […]

Não pode ser descontado crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep em relação à aquisição de lenha de eucalipto por pessoa jurídica que não exerça atividade agroindustrial para a produção de cavaco de eucalipto do código 4401.22.00 da Tipi, mesmo que destinado à venda para utilização em fornos e caldeiras da indústria alimentícia. Dispositivos Legais: […]