No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº 15.079, de […]

A Receita Federal divulgou a tabela nacional do Valor da Terra Nua — VTN 2026, utilizada como referência para o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — DITR — e para a apuração do ITR. O VTN corresponde ao valor médio de mercado do solo rural, sem considerar benfeitorias, construções, culturas, […]

Às vésperas do julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, afirmou em audiência pública na Assembleia Legislativa fluminense que eventual retirada da atual participação do estado nos royalties do petróleo representaria uma verdadeira “sentença de morte” para as finanças […]