No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes PJ, totalizando R$ 244,9 milhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas […]

O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essa conclusão foi reafirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado teve a oportunidade de rever a posição por […]

Diante da publicação do Decreto n° 68.706, de 23 de julho de 2024, o Estado de São Paulo promoveu algumas alterações no seu regulamento do ICMS. As alterações promovidas são relativas aos artigos que versam sobre emissão de nota fiscal nos casos de remessa de mercadoria com fim específico de exportação, a remessa de mercadoria […]