No Paraná, governo retira 7,5 mil produtos do regime de Substituição Tributária

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou, em 10 de outubro de 2025, a Resolução nº 5.957/2025, que estabelece novos procedimentos para a apuração e o estorno da parcela excedente de crédito do ICMS nos casos em que o contribuinte utilize créditos normais e créditos presumidos de forma cumulativa. Na prática, a...

O anteprojeto que deve propor uma reforma processual do sistema tributário brasileiro, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá estabelecer a criação de uma jurisdição mista digital, composta por juízes federais e estaduais em número paritário, com competência nacional para julgar exclusivamente casos envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto […]

1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de […]