No Pará, portaria dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,39 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano. O valor do salário mínimo […]

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que busca ajudar as cooperativas em processo de liquidação com débitos tributários a regularizarem sua situação perante o fisco. Trata-se de um programa de parcelamento de dívidas relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

Começa nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — DITR 2026. A obrigação deve ser cumprida por contribuintes que possuem imóvel rural e se enquadram nas regras de obrigatoriedade previstas pela Receita Federal. O prazo final para transmissão da declaração é 30 […]