No Pará, portaria dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos

A partir de 2027, com a não cumulatividade plena prevista na reforma tributária do consumo, o crédito fiscal vira ouro para as empresas. Mas há uma regra a ser seguida: a empresa só poderá aproveitar o crédito do imposto (CBS e IBS) se o valor corresponde da aperação anterior tiver sido efetivamente pago ou recolhido […]

A Receita Federal anunciou o pagamento, em 15 de julho de 2026, de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa piloto, apelidada de cashback, é voltada a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano-calendário de 2024, mas que estavam dispensados da obrigatoriedade […]

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7822 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra norma do Estado de São Paulo que limitou a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos de origem nacional destinados à comercialização ou industrialização em Áreas de Livre Comércio, […]