No Pará, portaria dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos

As ações de inteligência no controle fiscal em Minas Gerais foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) no “Diálogo Regional de Política”, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Rio de Janeiro. O evento, cujo tema é “Soluções digitais para uma gestão fiscal inteligente”, teve início ontem e termina nesta quinta-feira (11/9). […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 54, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial […]

Atendendo a demanda de representantes da classe contábil ficam prorrogadas para 21 de setembro a verificação e a cobrança das multas vinculadas às declarações referentes aos períodos de apuração de jan a jul/2024   A Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais […]