No Pará, portaria dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos

Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (9), para discutir a implementação do imposto seletivo, representantes das indústrias de bebidas alcoólicas, gás natural, petróleo, alimentos ultraprocessados e charutos defenderam mudanças no projeto que regulamenta a matéria, para impedir elevação da carga. Já integrante de organização do terceiro setor quer que o […]

Nesta terça-feira (4), o governo editou uma medida provisória para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.  A MP é mais um ponto do acordo entre Congresso e Executivo sobre a questão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar que a reoneração gradual para os […]

DECRETO N° 56.323, DE 27 DE MARÇO DE 2024. (DOE de 28.03.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados. A GOVERNADORA...