Notícias - Tributos

No Espírito Santo, portaria trata da relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças, e 003-R/2024, que divulga a relação de contribuintes credenciados para fins de dispensa do regime de antecipação parcial nas operações com vinhos

Por: Dácio Menestrina - 1 de março de 2024

PORTARIA N° 015-R, DE 28 DE FEVEREIRO 2024 (DOE de 29.02.2024) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022, e a Portaria n° 03-R, de 09 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão que vai analisar fim de incentivos para o setor de eventos será instalada nesta quarta

A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1202/23 será instalada nesta quarta-feira (10). A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. A MP A medida provisória, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos […]

10 de abril de 2024

Notícias

STF pauta processo de R$ 115 bi sobre dedução de gastos com educação no IRPF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou no plenário virtual, para o período entre 14 e 21 de março, a ação (ADI 4927) em que é discutida a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 o processo é o […]

13 de março de 2025

Notícias

Programa de regularização de dívidas de ICMS oferece desconto de até 95% em juros e multas para cervejarias

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, iniciou o Refaz Cervejarias, programa de regularização de dívidas de ICMS voltado ao setor de cervejarias. A adesão começa em 13 de outubro de 2026 e segue até 30 de novembro de 2026, abrangendo débitos de ICMS vencidos até 31 de […]

13 de outubro de 2026