No Espírito Santo, portaria trata da relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças, e 003-R/2024, que divulga a relação de contribuintes credenciados para fins de dispensa do regime de antecipação parcial nas operações com vinhos

A remuneração paga ou creditada ao MEI contratado por Microempresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional para a prestação dos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos deve ser incluída na apuração da folha de salários para cálculo do fator “r”. Dispositivos Legais: Lei Complementar […]

Em palestra na USP, secretário destacou a distribuição de receitas entre os estados prevista na reforma e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional A distribuição de receitas prevista na Reforma Tributária favorecerá os estados menos desenvolvidos do país, que, além disso, terão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDNR) um importante aliado para avançar em […]

A Receita Federal informou que foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas. O problema foi tratado com prioridade pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica do sistema. Orienta-se que os contribuintes afetados realizem nova consulta para verificar a sua situação. […]