No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

Davi Alcolumbre firmou compromisso de articulação com líderes partidários e com o governo federal nos próximos dias. O governador Eduardo Leite reuniu-se na manhã desta quarta-feira (11/3), em Brasília (DF), com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para reforçar a necessidade de votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas […]

O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 1.113. Esse foi o fundamento aplicado pela juíza Luana Veloso Gonçalves, da Vara das Fazendas Públicas […]

A Secretaria da Fazenda irá repassar aos municípios paranaenses, até o fim do ano, R$ 229,34 milhões referentes à antecipação de parcelas de compensação, inicialmente previstas para 2024, por perdas arrecadatórias com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma parte destes repasses já foi feita em 30 de novembro. As transferências por […]