No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 311, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep BEBIDAS FRIAS. EXCLUSÃO DE ICMS. Em face da decisão vinculante do STF no RE nº 574.706 e, no caso de existência de ação judicial protocolada até 15 de março de 2017, é possível a apuração de direito creditório a […]

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) prorrogou o prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) até 31 de maio de 2026. A obrigação acessória é destinada aos contribuintes inscritos no cadastro de ICMS do Estado, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional. A prorrogação concede prazo adicional para revisão e consolidação das […]