No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro de 2026 o CONVÊNIO ICMS N° 024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, o qual altera o Convênio ICMS n° 213, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no...

A reforma tributária aprovada na quarta-feira (8) pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 recebido da Câmara, no dia 8 de agosto, previa 33 exceções à regra geral. Agora, os deputados […]

A Secretaria da Fazenda do Paraná confirmou nesta quinta-feira (22) a destinação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas e cooperativas agrícolas que aplicarem no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida, efetivada por meio da resolução número 450/2025, visa injetar recursos na cadeia produtiva do agronegócio paranaense, […]