No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público. O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias em seu […]

Na Edição n° 4045 da Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina promove duas importantes publicações que abaixo relacionamos: 1. Ato DIAT n° 51/2024 – Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória para fins de dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas operações beneficiadas pelo TTD 409 ou 410 de que...

A reforma tributária do consumo avança com mais um passo importante na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou dois novos ambientes de autorização que integram diretamente a implementação do novo modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem […]