No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

O Projeto de Lei 309/24 estabelece incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo para estimular investimentos nesses setores. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta define turismo de aventura como a prática de atividades recreativas que envolvam risco avaliado, controlado e assumido. Já o ecoturismo é o conjunto […]

O presidente americano, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30/7) o decreto que formaliza tarifas de 50% para produtos brasileiros. Mas o texto traz uma série de exceções às taxações. Setores que estavam preocupados com a nova sobretaxa — como os de petróleo, laranja e aviões — aparecem na lista de produtos brasileiros que serão isentos. […]

Através de publicações no Diário Oficial, o Estado do Rio Grande do Sul registrou algumas alterações em seu regulamento interno do ICMS, abaixo destacamos algumas: >>> Alteração no cálculo do Fator de Ajuste de Fruição – FAF devido aos créditos fiscais presumidos enquadrados como de “baixa dependência interestadual” (Decreto n° 57.365/23) – A alteração em […]