No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

Com análises sobre oportunidades em comércio exterior e a regulamentação da Reforma Tributária, a Suframa participou da 125ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), realizada na sexta-feira (24), no auditório da sede da entidade, no bairro Nossa Senhora das Graças. A Autarquia foi representada pelo coordenador de...

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC — defende a rejeição da Medida Provisória nº 1.357/2026, que trata da tributação simplificada de remessas internacionais de pequeno valor. A MP permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas do Imposto de Importação aplicáveis às remessas postais internacionais, inclusive para reduzi-las […]

Foi retirada a exigência do mínimo de três estabelecimentos para adesão ao TTS, e contribuinte ganhou mais prazo para adequação às normas   A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) modificou as regras do Tratamento Tributário Setorial (TTS) do e-commerce, flexibilizando o acesso ao Regime Especial Tributário (RET). A principal alteração é […]