No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anuncia um importante avanço na simplificação de obrigações acessórias para contribuintes de outras unidades da Federação. A partir de 1º de janeiro de 2026, os substitutos tributários inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e não optantes pelo Simples Nacional estarão dispensados da entrega da Guia Nacional de […]

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024 — que estava na pauta do Plenário desta terça, mas acabou adiado para quarta (5) — prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos […]

O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores, além de uma alíquota de 1% a […]