No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

Calendário foi estabelecido após reuniões com associações e classe contábil e surge diante da necessidade de Santa Catarina cumprir obrigatoriedade imposta pela Reforma Tributária para todo o País. Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o […]

Um sistema tributário neutro é positivo para o país porque evita distorções na organização da atividade econômica e beneficia quem é mais eficiente, ressaltou na terça-feira (9/9) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele participou de um painel sobre a Reforma Tributária no 5º Seminário Jurídico do Sistema OCB ‒ Direito Cooperativo em […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu, nesta terça-feira (12), as mudanças trazidas pela reforma tributária, com especial atenção ao mecanismo do split payment, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o novo modelo pode reduzir significativamente a sonegação […]