Notícias - Obrigações Acessórias

No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

Por: Dácio Menestrina - 3 de abril de 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 26.03.2024) ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO NA EFD ICMS/IPI DA APURAÇÃO DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP), CONFORME O § 1.° DO ART. 49 DO DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA…

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9 de maio de 2025

Notícias - Tributos

No Amapá, decreto trata sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional porta a porta (empresas de courier)

DECRETO N° 1.681, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 23.02.2024) Altera o Decreto n° 4565/18 que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta...

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27 de fevereiro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita Federal divulga balanço de entrega das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

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