No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

Em sentença publicada no dia 6/2, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão de divisas. A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie sem a devida declaração à Receita Federal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra três brasileiros e uma argentina, todos com idades entre […]

O Ministério da Fazenda lançou, na última sexta – feira, uma calculadora para simular a renegociação de dívidas no âmbito do Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ferramenta foi criada para auxiliar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, a estimarem previamente condições de renegociação antes de procurar uma instituição […]

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal no âmbito da instituição. A alteração incide especificamente sobre o art. 20 da Portaria, trazendo maior clareza […]