No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa de autorização judicial a revenda de veículos comprados com isenção fiscal por representantes de pessoa com deficiência. Essa dispensa só valerá quando a compra for feita sem usar a renda ou o patrimônio da pessoa […]

Proposta ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado   A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei reduzindo os impostos cobrados de empresas que desenvolvem tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Entre essas tecnologias estão equipamentos, aplicativos e jogos educativos para...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso orientou as empresas sobre a necessidade de adequação de seus sistemas ao novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passará a ser implementado a partir de julho de 2026. A mudança decorre de projeto da Receita Federal para ampliar a capacidade de emissão de novos cadastros, diante do crescimento […]