No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

A Comissão de Constituição e Justiça — CCJ do Senado aprovou projeto que autoriza servidores públicos federais a atuarem como Microempreendedores Individuais — MEIs. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação pelo Plenário do Senado. O texto aprovado é o PL nº 2.332/2022, de autoria do senador […]

O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia assinaram, nesta terça-feira (14/5), um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações fiscais, com o objetivo de aprimorar a fiscalização de tributos na Capital. O acordo foi assinado pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e pelo prefeito Sandro Mabel, durante cerimônia no […]

O vice-presidente e chefe global de Políticas Públicas do Nubank, Roberto Campos Neto, propôs a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de tributos para todas as instituições financeiras. A ideia se aplica à taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês), que mede a proporção real de impostos pagos sobre a renda tributável […]