No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

A Agência Virtual (AGV) da Receita Estadual ganhou novas funcionalidades que facilitarão ainda mais a rotina de contribuintes e contabilistas. Entre as novidades, está a possibilidade de realizar a Denúncia Espontânea diretamente pela AGV, em relação a débitos já declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Antes, esse procedimento era feito exclusivamente pelas Agências da Receita […]

A Justiça Federal de Porto Alegre condenou um empresário por sonegação de tributos federais de cerca de R$ 4 milhões. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que o denunciou por ter suprimido ou reduzido os tributos entre os anos de 2008 a 2011. Atualmente, somados os juros e a multa, o crédito […]

Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A empresa alegou que em razão de suas atividades […]