No Ceará, IN versa sobre valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) divulgou na terça-feira (17/3) o Prisma Fiscal do mês de março de 2026. Com dados coletados até o quinto dia útil do mês, o material apresenta projeções de agentes de mercado para os principais indicadores econômicos para todo o ano de 2026 e de […]

O contador e consultor tributário Dácio apresenta informações vitais para empresas optantes pelo Simples Nacional. Evite pagamentos indevidos e otimize sua gestão tributária. Neste vídeo, você aprenderá: 📌 O que é a tributação monofásica. 📌 Por que muitas empresas pagam impostos indevidamente. 📌 Quais setores são afetados pela tributação monofásica. 📌 Como identificar os produtos […]

A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto, o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária. O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que […]