No Amazonas, Sefaz e Sema alinham critérios para ICMS ecológico e bônus ambiental a municípios
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizaram no mês de abril reuniões técnicas para alinhar a metodologia de avaliação dos municípios no âmbito do ICMS ecológico e da concessão de bônus para transferências voluntárias destinadas a ações ambientais.
Nos encontros foram discutidos critérios técnicos e indicadores que serão utilizados para reconhecer e premiar a atuação dos municípios na proteção ambiental. O objetivo é fortalecer a política de incentivo à gestão ambiental local, promovendo maior justiça na distribuição dos recursos estaduais e estimulando práticas de sustentabilidade.
Durante a reunião, também foram debatidos ajustes na metodologia de pontuação para garantir que os critérios reflitam de maneira mais precisa o esforço dos municípios em prol do meio ambiente.
Além disso, a Sefaz e a Sema avançaram na definição dos requisitos para a concessão de um bônus ambiental adicional nas transferências voluntárias do Estado aos municípios.
Segundo o Secretário Executivo do Tesouro Estadual, Luiz Otavio, “o alinhamento técnico com a Sema é fundamental para que possamos garantir uma metodologia transparente, justa e aderente às melhores práticas de gestão ambiental e fiscal.”
O ICMS ecológico é um instrumento de política pública que permite aos estados brasileiros repassarem aos municípios parcelas maiores da arrecadação do ICMS, com base em indicadores de preservação ambiental, como a existência de unidades de conservação, programas de educação ambiental e iniciativas de recuperação de áreas degradadas.
Fonte: Sefaz Amazonas
