Na Paraíba, portaria atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2024

Destacamos abaixo, as principais alterações nos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, publicadas entre os dias 18 de dezembro e 31 de dezembro de 2024.    RIO GRANDE DO SUL  DECRETO 57.930/2024 Publicado no DOE de 27/12/2024 – Prorroga o prazo de vigência do regime diferencial de apuração para bares, restaurantes e similares...

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, fez a leitura do relatório, nesta quarta-feira (10/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma […]

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (21), a partir das 10 horas (horário de Brasília), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , do mês de fevereiro de 2025. O crédito bancário das 105.919 restituições será realizado no dia 28 de fevereiro, no valor total de R$ […]