Na Paraíba, portaria atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2024

Com a extinção do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no fim deste ano, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, cerca de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais também deixarão de existir. Incentivos fiscais são valores que deixam de ingressar nos cofres públicos,...

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) o segundo grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo. A reforma tributária foi aprovada no ano passado (Emenda Constitucional 132/23). Agora, uma...

O Decreto n° 500 de 8 de março de 2024, altera o regulamento do ICMS de SC dispondo sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes a partir de 1° de abril de 2024. A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, referente às mercadorias de que trata esta Seção, será...