Na Paraíba, governo lança a campanha “Liquida Campina – 2024”

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias abrange todas os débitos dos MEIs, inclusive os já inscritos em […]

Andréa Mascitto é sócia da área tributária de Pinheiro Neto Advogados, professora da pós-graduação da FGV Direito SP, conselheira do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (Ibatt) e integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, conforme sua opinião: A reforma tributária do consumo, como conhecida a Emenda Constitucional n° 132/23, deixou a cargo […]

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (14) que a planta da empresa mexicana Cristalpet, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, concluiu adesão ao Paraná Competitivo. A expectativa é de gerar 170 empregos diretos e 750 indiretos. O investimento é de R$ 447,1 milhões. A unidade industrial será voltada à embalagens de polietileno […]