Notícias - Tributos

Na Paraíba, governo lança a campanha “Liquida Campina – 2024”

Por: Dia a Dia Tributário - 4 de junho de 2024

Por meio do Decreto n° 45.124/2024 (publicado no DOE em 01.06.2024), o Estado da Paraíba autoriza que o ICMS classificado sob o código de receita 1101 – ICMS NORMAL, referente às operações do mês de julho de 2024, realizadas por contribuintes varejistas inscritos regularmente no CCICMS/PB e domiciliados na circunscrição fiscal do Centro de Atendimento…

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23 de fevereiro de 2024