Na Bahia, ações de monitoramento on-line pela Sefaz-Ba aumentam 174% no primeiro trimestre
A Bahia é pioneira no país no combate em tempo real à atuação dos chamados hackers fiscais, que atuam no ambiente digital para criar empresas fictícias, “laranjas” e outros tipos de fraude e simulações contra o fisco, e este trabalho vem se tornando cada vez mais intensivo. Houve um aumento de 174% nas ações de monitoramento on-line nos três primeiros meses deste ano, que totalizaram 1.424, ante 518 no mesmo período em 2023.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), ao longo de todo o ano passado o fisco baiano já havia estabelecido o recorde anual em volume de inaptidões de contribuintes praticando irregularidades. Ao todo, 8.274 empresas foram tornadas inaptas em 2023 em função de fraudes ou simulações no ambiente digital, a partir da atuação do Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Sefaz-Ba, em parceria com as inspetorias fazendárias.
Para identificar de forma ágil as atividades suspeitas, o CMO utiliza um sistema que realiza o cruzamento de dados de operações comerciais on-line e atua de forma integrada com as inspetorias fazendárias, explica o gerente de Monitoramento de Contribuinte, Alexandre Pedrosa.
“Trabalhamos com um sistema moderno de inteligência capaz de identificar e impedir a atuação dos hackers fiscais em curto espaço de tempo. A velocidade é fundamental nesse tipo de ação, pois os hackers fiscais atuam em prazos cada vez menores. O cruzamento dos dados é feito rapidamente, e a inaptidão da inscrição estadual é realizada tão logo seja constatada a fraude ou simulação”, afirma. Ele explica ainda que o monitoramento é dividido em três etapas: prospecção, análise e ação.
Foco na interrupção das fraudes
O foco do trabalho na área de monitoramento on-line, explica Pedrosa, é impedir as fraudes, já que estas têm como principal objetivo o não pagamento de impostos, prejudicando as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. “O objetivo desta ação fiscal não é apenas arrecadar, mas tirar de circulação as empresas envolvidas em irregularidades”, conta.
Além de lesar os cofres públicos, o chamado hacker fiscal promove uma disputa injusta entre contribuintes em situação similar, já que se aproveita das facilidades tecnológicas para criar uma forma de evasão fiscal, prejudicando aqueles que pagam regularmente seus tributos, observa César Furquim, um dos idealizadores do Centro de Monitoramento On-line e diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba.
Regularizações
O monitoramento, no entanto, também gera importantes receitas para o Estado nos casos de empresas que cometeram algum erro e praticaram inconsistências em suas declarações e, após ficarem inaptas, procuram o fisco para regularizar sua situação. De acordo com as estatísticas da Gerência de Monitoramento de Contribuinte (Gemoc), as reativações de contribuintes correspondem a 18% do total de 35,9 mil empresas tornadas inaptas desde 2015, resultando em um total de R$ 92,7 milhões já recolhidos aos cofres públicos ao longo deste período, na forma de pagamento de impostos devidos.
Embora 82% das empresas flagradas em irregularidades on-line e tornadas inaptas sequer busquem o fisco, aquelas que tomam esta iniciativa costumam atuar rapidamente para regularizar a situação. Em alguns casos recentes registrados pela Gemoc, incluem-se os de um contribuinte que foi tornado inapto no dia 3 de abril e já no dia 5 pagou R$ 76 mil em impostos devidos, além de resolver todas as suas pendências, recuperando assim a capacidade para atuar no mercado. Outro contribuinte foi ainda mais rápido: tornado inapto no dia 11 de abril, já no dia seguinte pagou R$ 62 mil em impostos devidos, retificou suas declarações e voltou a atuar.
Fonte: Sefaz BA.
