Mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento

Foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6 A versão 6.0.6 do PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.7 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de […]

Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e por WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Eventuais dívidas com a Receita Federal não são motivo para cancelamento de CNPJs. Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria final, não se estendendo a toda a cadeia produtiva. De acordo com a decisão, o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de […]