Mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento

O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) afetados por calamidade pública de âmbito nacional. Esse tipo de calamidade é reconhecida por meio de decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional. A reabertura do prazo […]

A tributação sobre os chamados “super-ricos” é um tema que tem ganhado destaque em várias partes do mundo, incluindo o Brasil. Essa discussão surge como resposta às crescentes desigualdades sociais e econômicas e busca criar mecanismos para garantir uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Vale ressaltar que as políticas fiscais variam de país para...

Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9 horas, oito são projetos terminativos. O senador Efraim Filho (União-PB), relator de todas as propostas, deu parecer favorável a sete delas, […]