Mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento

Uma boa notícia para os donos de bares e restaurantes pernambucanos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), prorroga o benefício de redução de base de cálculo para contribuintes do regime normal de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atuam no segmento de bares, […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai disponibilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (App NFF) para os Microempreendedores Individuais (MEI), a partir de 1º de outubro. O objetivo de disponibilizar a nova ferramenta é simplificar e facilitar o processo de emissão de nota fiscal para os pequenos negócios do MEI.   VANTAGENS – Esse […]