MP n° 1.184/2023 tem seu prazo de vigência encerrado. A MP tratava da tributação de aplicações em fundos de investimento no país

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC defendeu a atualização do Simples Nacional durante audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual — MEI e alterações no regime simplificado. O debate está relacionado ao PLP nº 108/2021, que propõe elevar […]

A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma Tributária — divulgaram nesta terça-feira (2/12) um comunicado conjunto com informações e orientações sobre a entrada em vigor do novo sistema de tributação. Tanto o IBS quanto a […]

A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao participar nesta segunda-feira (2/9), em Recife, de um painel sobre a reforma no Fórum Nordeste – cujo […]