Medida provisória amplia quantidade de famílias que receberão apoio financeiro no RS

A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de julho. Com a alteração, contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias não precisarão mais retificar declarações acessórias […]

Foi publicada em 13/10/2025 a Resolução CGSN nº 183/2025, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018. Dentre as principais mudanças, destacamos: Ampliação do conceito de receita bruta (art. 2º): foi incluída a expressão “demais receitas da atividade ou objeto principal das microempresas ou das empresas de pequeno porte”, ampliando a abrangência do conceito e...

A organização criminosa operava com sucessivas empresas de fachada, que simulavam a venda de grãos para outras unidades da Federação, gerando créditos de ICMS fraudulentos.   A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação “Colheita Fantasma”, […]