Medida provisória amplia quantidade de famílias que receberão apoio financeiro no RS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) notificou 80 contribuintes optantes do Simples Nacional que cometeram erros na segregação de receita referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação fiscal visa combater irregularidades tributárias, possibilitar a regularização de pendências e assegurar uma concorrência justa em todo o estado. O […]

Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A empresa alegou que em razão de suas atividades […]

DECRETO N° 48.976, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 28.02.2024) Altera o Decreto Estadual n° 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n° 9.025/2020, que institui o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais...