Notícias - Tributos

Marinho condena inclusão de taxação de compras internacionais em projeto

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de junho de 2024

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024 — que estava na pauta do Plenário desta terça, mas acabou adiado para quarta (5) — prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. Marinho destacou que, embora o projeto seja relevante, ele vem acompanhado de medidas controversas, como a taxação de compras internacionais de pequeno valor, até US$ 50. A taxação foi inserida no projeto pela Câmara dos Deputados. Para o senador, essa é uma responsabilidade que poderia ser gerida pela Receita Federal, sem passar pelo Congresso Nacional.

— Este governo se notabiliza por se esconder, usa a tática da avestruz: coloca a cabeça debaixo da terra para fazer de conta que não é com ele. Quando as coisas acontecem, se for positivo, tenta faturar; se for negativo, transfere a responsabilidade — criticou.

Marinho também afirmou que o governo atual desfigurou a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), contrariando o que havia sido votado pelo Congresso Nacional — o que, na opinião dele, dificultou o pagamento dessas dívidas de forma diluída. O parlamentar criticou ainda a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação aos precatórios, apontando um suposto movimento para declarar a inconstitucionalidade de normas que beneficiariam o pagamento desses títulos.

— Estamos vivendo momentos difíceis neste país, de um governo que não tem projeto de país, que só tem projeto de poder, de se perpetuar no poder e sangrar a sociedade brasileira através de mais tributos para suportar uma agenda eleitoreira, atrasada, bizantina, intervencionista, que muito mal fez ao nosso país.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026

ALei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas […]

12 de dezembro de 2025

Notícias

Alcolumbre prorroga prazo de vigência da MP com alternativas para aumento do IOF

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre as MPs que ganharam mais prazo para tramitação, está a MP 1.303 com alternativas ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF). […]

23 de julho de 2025

Notícias

Receita Federal abre consulta pública para consolidar e modernizar regras de importação

A Receita Federal instituiu uma consulta pública com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para a elaboração de uma nova Instrução Normativa voltada ao despacho aduaneiro de importação. O período de participação estende-se de 18 de junho a 8 de julho de 2026 por meio da plataforma Brasil Participativo. A proposta visa unificar […]

18 de junho de 2026