Manutenção do eSocial – Produção Restrita

O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito da reforma tributária, é visto por representantes do setor financeiro e do mercado de capitais como um avanço possível dentro do modelo do IVA dual. No entanto, os pontos sensíveis da proposta ainda geram preocupações, sobretudo em […]

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei (PL) 3.270/2023, que permite à pessoa física fazer doações a projetos desportivos e paradesportivos diretamente na declaração do imposto de renda. O texto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu relatório favorável do senador Romário (PL-RJ) e segue para a Comissão de Assuntos […]

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (8) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a Fazenda Pública a adquirir até R$ 150 milhões em créditos tributários próprios habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), em poder dessas empresas, com deságio de 30%, e […]