Manutenção do eSocial – Produção Restrita

Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram manifesto pedindo que a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada. A desoneração, que existia desde o […]

O Ministério da Fazenda promoveu alterações no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF por meio da Portaria MF nº 1.398/2026, com foco na modernização do contencioso administrativo tributário e na preparação do órgão para os impactos da Reforma Tributária do consumo. A notícia foi divulgada pela Fenacon e confirmada em publicação […]

Reconhecida nacionalmente como referência em planejamento, execução e gestão fiscal, a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses será adotada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que é o órgão responsável pela implementação do novo modelo de gestão fiscal previsto na Reforma Tributária. Trata-se do SIGEF, o Sistema Integrado de […]