Manutenção do eSocial – Produção Restrita

O Ministério da Fazenda lançou, na última sexta – feira, uma calculadora para simular a renegociação de dívidas no âmbito do Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ferramenta foi criada para auxiliar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, a estimarem previamente condições de renegociação antes de procurar uma instituição […]

Através do Decreto n° 48.860 de 15 de julho de 2024, o estado de Minas Gerais comunicou a alteração quanto a substituição tributária do item água de coco (CEST 17.011.00), modificando a NCM conforme abaixo: NCM 2009.8 passa a ser 2009.89.2 Seus efeitos entram em vigor na data de sua publicação....

A preocupação é com que a reforma tributária reduza a autonomia das administrações estaduais e municipais. Representando o governo do Estado, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, assinou, na noite de segunda-feira (20), uma carta que apresenta proposta de ajuste no Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). Também são signatários do documento os […]