Manutenção do eSocial – Produção Restrita

O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a disponibilização da versão 1.1.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos — DeRE. A nova versão amplia e consolida os documentos necessários à implementação da obrigação acessória, incluindo manual de orientação, leiautes, tabelas, […]

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (23) audiência pública sobre o tema “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”. O evento foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “A proposta impactará a vida dos brasileiros em diversos aspectos, dentre eles: social, meio […]

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o […]