Artigos - Tributos

Majoração de alíquota interna do ICMS e o princípio da anterioridade anual

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

A majoração da alíquota interna do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tema relevante no âmbito da legislação tributária brasileira. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal. A majoração de alíquotas internas é…

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6 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

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Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Crédito. Insumos na Atividade Comercial. Impossibilidade.

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15 de março de 2024