Notícias

Mais de 282 mil agricultores familiares renegociaram dívidas por meio do Desenrola Rural

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de outubro de 2025

Lançado em fevereiro deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Programa Desenrola Rural superou a meta inicial de 250 mil operações e registra 529.706 operações, beneficiando 282.264 agricultores e agricultoras familiares em todo país.

O valor renegociado chega a quase R$ 12 bilhões e representa mais um avanço nas políticas do Governo do Brasil ao permitir que os agricultores familiares tenham acesso a novos créditos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), favorecendo a retomada da produção de alimentos em suas propriedades.

Renegociações

A maior parte renegociada pelos agricultores foram as dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) somam 407,2 mil operações renegociadas por 185,2 mil produtores, no valor de R$ 9,1 bilhões.

O Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e o Sicred chegaram a renegociar R$ 2,4 bilhões de dívidas em mais de 76 mil operações. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) renegociou R$ 73 milhões de dívidas de 5.586 agricultores com o crédito instalação, concedido a projetos da reforma agrária. Banco do Nordeste e Banco do Brasil atenderam outros 34.484 produtores com débitos de R$ 163,7 milhões com Fundos Constitucionais.

Sobre o Programa

O Desenrola Rural é voltado exclusivamente a agricultores familiares, abrangendo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas), assentados da reforma agrária e cooperativas vinculadas à agricultura familiar.

Quem pode acessar:

Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

O interessado em aderir ao Programa também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Veja também

Notícias

Projeto reduz a cobrança de tributos sobre tintas para impressão

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2056/24 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de tintas para impressão. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), o […]

1 de julho de 2024

Notícias - Tributos

Posição do STJ restringe análise de recursos sobre tributação

O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). A justificativa da corte é que a matéria trata de reprodução de preceito constitucional e, dessa forma, está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal. O entendimento vem sendo […]

25 de abril de 2025

Notícias

Concessão da ZPE Imbituba avança com a realização de audiência pública

O projeto de concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba teve avanços importantes esta semana, com a realização de audiência pública voltada à discussão da proposta. Empresários, autoridades e membros da sociedade civil estiveram reunidos na última segunda-feira, 17, para conhecer em detalhes o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental desenvolvido […]

20 de março de 2025