Líder do governo diz que Executivo negociará desoneração da folha

Foi publicado no DOE-Extra de 31/03/2025 o Decreto 915/2025, trazendo alterações no âmbito do ICMS em Santa Catarina. Fica acrescido o inciso XIII ao Art. 11-A do anexo 2 do RICMS-SC, do qual trata sobre as mercadorias integrantes da cesta básica. Dessa forma, as saídas internas de pastas de farinha de trigo para preparação de...

O Paraná reafirma sua posição de vanguarda em cidadania fiscal no Brasil, impulsionado pelo contínuo aprimoramento do sistema de lavratura de Autos de Infração do Programa Nota Paraná, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda. O reconhecimento nacional da ferramenta foi evidenciado na última terça-feira (13), quando a equipe do Nota Paraná apresentou detalhadamente o sistema […]

Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação. O PLP 125/2022 foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de...