Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

Mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEI) em Sergipe correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026 por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir do dia 15 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará uma notificação, via Domicílio […]

Levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontou que as empresas instaladas no Paraná elevaram em 211% o volume de vendas de mercadorias destinadas a outros estados brasileiros entre 2018 e 2025, saltando de R$ 314 bilhões para R$ 978 bilhões […]

Conforme noticiado pela Receita Federal do Brasil em outubro de 2024, foi publicada hoje, 05/12/2024, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.237/2024, que define a consolidação da DCTF Fazendária com a DCTF-Web. Essa mudança implica a revogação, a partir de janeiro de 2025, da Instrução Normativa nº 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração […]