Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou, nesta segunda-feira (5/5), o Portal de Serviços e Atendimento SEF – Receita e Tesouro. A plataforma utiliza o sistema CitiZen Relationship Management (CzRM) e chega para unificar os canais de atendimento presentes na estrutura do órgão e modernizar, agilizar e simplificar as solicitações e […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei do Executivo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025). A audiência debaterá os impactos da reforma sobre a atividade econômica, a desigualdade de renda, a estrutura de isenções […]