Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

Emissão da NFC-e em Minas Gerais A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) estabeleceu a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme previsto no Decreto nº 48.589, de 2023. A medida tem como objetivo modernizar o controle fiscal das transações comerciais e substituir documentos fiscais antigos, como a...

A migração para as novas regras tributárias terá impacto positivo sobre o setor da saúde por diferentes razões, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta quarta-feira (28/8), durante sua participação em fórum de debates promovido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília. Segundo ele, o setor será beneficiado, sobretudo, pelo crescimento […]

A Receita Federal lançou uma página específica para o Painel Receita, com o objetivo de reunir, em um único ambiente, informações sobre o funcionamento da ferramenta, formas de acesso, indicadores disponíveis e dúvidas frequentes. O Painel Receita é voltado aos contribuintes pessoa jurídica e transforma dados já declarados pelas empresas à Receita Federal em informações […]