Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

Representantes do setor produtivo do Ceará defenderam a criação de um mecanismo de reajuste automático anual para o limite de faturamento do Microempreendedor Individual — MEI. A discussão ocorreu durante seminário regional da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, proposta que trata da ampliação do teto […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), em mais uma iniciativa do Governo do Estado em melhorar o ambiente de negócios, que busca, dentro do programa de Conformidade Fiscal, um melhor atendimento e relacionamento com o contribuinte, apresentou na 4ª Região da Superintendência da Receita Federal do Brasil, em Recife, o e-fisco DMI Duimp, uma ferramenta do […]

São beneficiárias as pessoas que obtiveram autorização da Receita Federal para adquirir veículo com isenção de IPI e adquiriram veículos a gasolina nos períodos de 01.01.2000 a 25.06.2000 e 17.06.2003 a 02.11.2003. Se você se enquadra nos requisitos de beneficiário, seu pedido deve ser efetuado na Justiça Federal. A União foi condenada, nos autos da […]