Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

O Projeto de Lei 1392/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir empresas de concederem férias ao trabalhador marítimo em período coincidente, total ou parcialmente, com as folgas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, o gozo de folga em período que coincide com férias do trabalhador marítimo configura […]

Reportagem do Valor sobre o Summit Internacional da Avenida Investment Office, em Trancoso (BA), retrata como famílias de alto patrimônio têm reorganizado seu planejamento sucessório diante da sequência de mudanças tributárias desde 2023. O ponto central é a Lei Complementar nº 227/2026, que torna obrigatória, a partir do próximo ano, a adoção de alíquotas progressivas […]

A Receita Federal publicou orientação sobre os procedimentos para escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A medida decorre da Lei nº 15.270/2025, que alterou a tributação da renda e passou a prever retenção de IRRF sobre lucros e […]