Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo realizou o primeiro repasse de ICMS referente ao mês de junho de 2026, transferindo R$ 1,01 bilhão aos 645 municípios paulistas. O valor corresponde à parcela constitucional da arrecadação do imposto obtida entre os dias 1º e 5 de junho, já descontada a parcela destinada ao […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é possível um “meio termo” na proposta que acaba com a isenção de compras internacionais de até 50 dólares (R$ 253,02). O dispositivo foi incluído na medida provisória que trata do programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de...

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 12/2025, atualizou as regras para a concessão de isenção de ICMS e IPVA para profissionais taxistas. Essas mudanças visam evitar o uso indevido dessas isenções concedidas pelo Estado. A resolução define novas condições e restrições que irão orientar a concessão dos benefícios fiscais relacionados […]