Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos. Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores domésticos devedores, totalizando cerca de R$ 642 milhões em débitos não pagos. Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conclui nesta semana um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, vai solicitar que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens […]

Uma bem sucedida ação de monitoramento e cobrança conduzida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), com foco em empresas de outros estados que deixaram de recolher o valor do ICMS destinado à Bahia nas vendas para consumidores finais não contribuintes, resultou em 2025 em pagamento ou parcelamento de um total de R$ 81,6 milhões por 59 […]