Notícias - Tributos

Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

Por: Dia a Dia Tributário - 13 de junho de 2024

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à proposta que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins que já é concedida à soja. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos…

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18 de junho de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Administradoras de Consórcios. Lucro Real. Receitas da Atividade Principal. Receitas Financeiras. Não Cumulatividade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 288, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS. LUCRO REAL. RECEITAS DA ATIVIDADE PRINCIPAL. RECEITAS FINANCEIRAS. NÃO CUMULATIVIDADE. Quando tributada pelo Imposto sobre a Renda com base no lucro real, a administradora de consórcios regida pela Lei nº 11.975, de 2008, regularmente autorizada a […]

29 de novembro de 2023