Internamento de mercadorias nacionais na área incentivada da Suframa cresce 7,20% entre janeiro e abril

Dando continuidade à política de padronização dos incentivos fiscais e visando facilitar o trabalho dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade e das demais áreas interessadas, a Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC disponibilizou na data de ontem o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAt n° 25/2023 informando a disponibilização no site da SEF/SC de uma tabela […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 12 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 19.02.2024) Dispõe sobre a utilização do formulário denominado “AUTORIZAÇÃO PARA  AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS”, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou  autista, emitido no modelo constante do Anexo I do Convênio...

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, substituto e DA SAÚDE, substituto, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 4º da Lei 12.715, […]