Internamento de mercadorias nacionais na área incentivada da Suframa cresce 7,20% entre janeiro e abril

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que incidem Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a Selic aplicada aos depósitos compulsórios feitos pelas instituições financeiras junto ao Banco Central. Na última terça-feira (20/5), os magistrados consideraram que os montantes […]

Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos […]

Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes interessados em conhecer e utilizar o procedimento. O conteúdo reúne esclarecimentos sobre as normas aplicáveis, critérios de admissibilidade, etapas do processo e demais aspectos operacionais […]