Internamento de mercadorias nacionais na área incentivada da Suframa cresce 7,20% entre janeiro e abril

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeia pontos da reforma tributária do consumo que podem causar litígio. Ao JOTA, a procuradora-geral, Anelize Ruas de Almeida, afirmou que a forma de cobrança de dívidas da CBS e do IBS, a competência para julgar os dois tributos e a repartição das receitas entre os entes federados estão entre os pontos com […]

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que isenta de Imposto de Renda agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. Conforme a proposta, a medida será válida para profissionais com sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer sequela incapacitante […]

Parlamentares aprovaram o Orçamento em dezembro e, agora, terão que analisar os vetos presidenciais O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as receitas e despesas da União para este ano. A Lei 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]