Internamento de mercadorias nacionais na área incentivada da Suframa cresce 7,20% entre janeiro e abril

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é juridicamente possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de uma sociedade limitada sob a modalidade de holding familiar. O entendimento da Corte reverteu decisões de instâncias inferiores que haviam negado o pedido de suprimento de outorga conjugal para a […]

Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado na quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e […]

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024. A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital 4/2024 que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre subvenções. A adesão à transação foi prorrogada até […]