Internamento de mercadorias nacionais na área incentivada da Suframa cresce 7,20% entre janeiro e abril

O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (02) a Resolução nº 01/2025 do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-CGIBS). O ato estabelece diretrizes de governança para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à implementação do IBS, garantindo celeridade, transparência, segurança jurídica e eficiência na administração do tributo por Estados e Municípios. O principal objetivo […]

Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta terça-feira (5/8), durante participação no Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, realizado pela Receita Federal, em Brasília, foi uma reafirmação do que […]

A partir desta quarta-feira, 1º de julho de 2026, os novos cadastros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ passam a ser emitidos em formato alfanumérico, combinando letras e números nas primeiras posições do identificador. A mudança foi implementada pela Receita Federal e vale exclusivamente para novos cadastros. Empresas já constituídas, incluindo MEIs formalizados […]