Internamento de mercadorias nacionais na área incentivada da Suframa cresce 7,20% entre janeiro e abril

A FENACON publicou orientação às empresas contábeis sobre as novas regras aplicáveis ao Crédito do Trabalhador, especialmente quanto à utilização de verbas rescisórias e valores vinculados ao FGTS como garantias em operações de empréstimo consignado. A orientação decorre da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta procedimentos relacionados às operações de crédito consignado em folha de […]

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), disponibiliza aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos fiscais por meio do novo Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refaz – ICMS 2025). A iniciativa amplia o acesso à cidadania tributária, possibilita retomada […]

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad). A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa equiparar a carga tributária de organizações civis esportivas sem fins lucrativos àquela aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), estabelecendo uma alíquota […]