Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI

Por: Dia a Dia Tributário - 6 de maio de 2024

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.

Trata-se de um serviço disponibilizado pela Fazenda, em parceria com a Receita Federal, e que possibilita uma análise preliminar por parte do Fisco catarinense em relação ao atendimento das regras dos ajustes de apuração da Escrituração Fiscal Digital.
A pré-validação se deu a partir da integração entre os sistemas da SEF/SC e da Receita Federal. Com a conclusão desse processo, Santa Catarina é o primeiro Estado do País a contar com um sistema integrado.
A partir da integração, será possível verificar alguns dados básicos da apuração do ICMS dentro da EFD ICMS/IPI antes do envio do arquivo para o ambiente nacional do Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital. Entre outros avanços, a novidade vai fortalecer a parceria institucional da SEF/SC junto à Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além de evitar retrabalho para o contribuinte com o envio de retificações.
Outra vantagem será o aprimoramento dos dados da EFD para o projeto de extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória complexa e que precisa ser entregue todos os meses pelos contribuintes. O fim da DIME é uma das medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc).
A integração também passa a permitir a validação dos requisitos exigidos em ajustes e códigos de receitas. Novas validações serão lançadas todos os meses.
Fonte: Sefaz SC

Veja também

Notícias - Tributos

Audiência na Câmara discute impactos do Perse no orçamento federal

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23) os custos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos. O fim do programa está previsto em duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso […]

22 de abril de 2024

Notícias

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins

Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento […]

29 de setembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Split payment é o “coração” da reforma tributária do consumo, afirma presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras

Estudos relacionados ao desenvolvimento do split payment foram iniciados ainda em 2024, antes da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). A declaração foi feita durante o workshop “Split Payment da Reforma Tributária – Conceitos e Requisitos Operacionais”, realizado nesta 2ª feira em São […]

25 de fevereiro de 2026