Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
Na mesma linha da publicação do Convênio ICMS n° 178/2023 e da nota orientativa disponibilizada por meio do Portal SPED – EFD ICMS/IPI, que tratam sobre a operação de remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal – STF, tivemos a publicação legal que altera...
10 de janeiro de 2024
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir […]
27 de maio de 2025
Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregarem até sábado (31) a Declaração Anual (DASN-Simei) estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado, limitado a 20% da receita anual. Além da multa, os MEIs que não apresentarem o documento no prazo estão sujeitos a outras […]
30 de maio de 2025