Indústria afirma que Fazenda sinalizou transição gradual do Imposto Seletivo sem aumento de carga em 2027
Representantes da indústria afirmaram que o Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de conduzir uma transição gradual para implementação do Imposto Seletivo, no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Segundo manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, o setor saiu de reunião com o Ministério da Fazenda com a expectativa de que a regulamentação do Imposto Seletivo não resulte em aumento da carga tributária sobre os produtos afetados no primeiro momento da transição.
A discussão é especialmente relevante para setores como bebidas e tabaco, que estão entre os segmentos diretamente impactados pelo novo tributo.
O Imposto Seletivo é um dos pontos mais sensíveis da Reforma Tributária, pois incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme definição constitucional e regulamentação complementar.
Embora o tributo tenha finalidade extrafiscal, sua regulamentação poderá gerar impacto direto sobre preço, margem, competitividade, planejamento de produção, investimentos e estratégia comercial dos setores alcançados.
A sinalização de uma transição gradual é relevante porque pode permitir maior previsibilidade às empresas, especialmente para o planejamento de 2027. A ideia discutida publicamente pelo Ministério da Fazenda seria manter, em 2027, uma carga próxima à atualmente incidente pelo IPI, deixando a definição de alíquotas específicas do Imposto Seletivo para 2028.
Na prática, essa abordagem reduziria o risco de choque tributário imediato para os setores impactados, ao mesmo tempo em que abriria espaço para discussão técnica sobre metodologia de cálculo, produtos alcançados, alíquotas, base de incidência e efeitos econômicos da nova tributação.
Ainda assim, o tema exige cautela. Até que haja publicação formal da regulamentação, não é possível afirmar que haverá neutralidade efetiva de carga para todos os produtos e empresas afetados. A aplicação concreta dependerá do texto normativo, da definição das alíquotas, da forma de substituição do IPI pelo Imposto Seletivo e das regras de transição.
Para empresas dos setores potencialmente alcançados, o ponto central é acompanhar a regulamentação e simular cenários. Mesmo que a carga seja mantida em 2027, mudanças na forma de cálculo, classificação fiscal, destaque em documentos fiscais, créditos, repasse a preços e integração com CBS e IBS podem gerar impactos relevantes.
A sinalização de uma transição gradual para o Imposto Seletivo deve ser acompanhada como tema estratégico da Reforma Tributária.
Para a indústria, especialmente os setores de bebidas, tabaco e demais produtos potencialmente sujeitos ao IS, a previsibilidade será essencial para planejamento de investimentos, formação de preços, revisão de margens e adequação de sistemas fiscais.
Apesar da manifestação positiva após a reunião com a Fazenda, o tema ainda depende de regulamentação formal. Por isso, as empresas devem tratar a pauta como acompanhamento regulatório prioritário, sem antecipar efeitos até a publicação dos atos normativos correspondentes.
Fonte: Portal da Reforma
