Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real

Sem dúvidas, a reforma tributária é o tema mais discutido de 2023. E não é para menos, visto que estamos falando em grandes mudanças no cenário tributário. Ainda que careçamos de regulamentações e decisões concretas sobre o tema, é importante que saibamos as principais mudanças para estarmos antenados ao que está por vir.

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 161/2026 da Cosit, esclareceu que a venda de bem comum de um casal deve ter o ganho de capital apurado sobre o valor integral do bem — e não mediante rateio prévio entre os cônjuges — para fins de definição da alíquota progressiva de Imposto […]

Os juros sobre capital próprio são um mecanismo criado na década de 90 e muito utilizado pelas empresas do lucro real, isto porque, sua operacionalização acarreta consideráveis reduções tributárias. Justamente por isso, o fisco federal vem implementando ao longo do tempo, medidas para evitar grandes perdas de arrecadação e por conta disso, temos o grande […]