Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real

Líderes das maiores empresas do país, premiadas no ranking Valor 1000 (evento realizado em 8 de setembro em São Paulo, com metodologia da Serasa Experian, Valor e Época Negócios), apontaram a reforma tributária do consumo — que entra em nova fase em 2027 rumo à implementação plena até 2033 — e o ajuste fiscal como […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve o direito de uma empresa do setor de transportes de excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL valores correspondentes a benefício fiscal de redução de alíquota do ICMS. A decisão foi proferida no Recurso Especial nº 2.289.101/PE e teve como fundamento a aplicação […]

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 161/2026 da Cosit, esclareceu que a venda de bem comum de um casal deve ter o ganho de capital apurado sobre o valor integral do bem — e não mediante rateio prévio entre os cônjuges — para fins de definição da alíquota progressiva de Imposto […]