Reforma Tributária - Notícias

Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de maio de 2024

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo reúne-se na próxima terça-feira (4) com o secretário da reforma tributária, Bernard Appy. A reunião será realizada no plenário 9, a partir das 14 horas.

Esse projeto deve ser encaminhado pelo governo à Câmara nesta quarta-feira (29) e regulamenta a cobrança do IBS, criado pela reforma tributária.

A regulamentação da reforma está sendo estudada por dois grupos de trabalho. Appy esteve nesta semana reunido com o outro grupo.

Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.

O grupo de trabalho é formado pelos deputados  Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Retenção na Fonte. Notas Fiscais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6015, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 21/02/2024, seção 1, página 23)   Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. RETENÇÃO NA FONTE. NOTAS FISCAIS. Os prestadores de serviços que sejam beneficiários da redução de alíquotas a zero prevista no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, […]

21 de fevereiro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Tudo está sendo feito com bom senso, afirma Appy sobre a emissão de documentos fiscais no novo sistema tributário

Secretário da Fazenda afirmou que as exigências feitas às empresas serão viáveis tanto em termos operacionais quanto de prazo. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou na sexta-feira (12/9) que a migração para o novo sistema de tributação do consumo não exigirá das empresas nada que não seja plenamente viável em termos operacionais. […]

15 de setembro de 2025

Notícias

Receita Federal simplifica e amplia parcelamento de débitos de natureza não tributária via e-CAC

A Receita Federal implementou atualizações na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, facilitando o acesso ao parcelamento de débitos de natureza não tributária. A medida, que abrange valores como multas administrativas e devoluções de restituições indevidas, agora permite a contratação direta pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O objetivo é conferir maior agilidade e […]

15 de maio de 2026