Notícias - Tributos

Mais de 90 mil contribuintes aderem ao programa de regularização do Estado

Por: Dia a Dia Tributário - 8 de julho de 2024

Em três meses, negociação chegou a R$ 2 bilhões, sendo R$ 504 milhões à vista; data limite para adesão é 29 de julho

 

Em apenas três meses, o programa Negocie Já!, do Governo de Goiás, negociou R$ 2 bilhões com 93 mil contribuintes que tinham dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A negociação é feita pela Secretaria da Economia e envolveu 124 mil autos de infração, dos quais 63 mil foram parcelados. No Tesouro, entraram R$ 504 milhões em pagamentos à vista, enquanto a carteira de parcelamento teve um reforço de R$ 1,5 bilhão.

O balanço da Gerência de Processos e Cobranças da pasta é referente aos meses de abril, quando o programa de regularização foi lançado, maio e junho. O Negocie Já! ainda permite a adesão até o dia 29 deste mês.

Contribuintes do ICMS foram os campeões em quitação de impostos. Eles pagaram à vista R$ 312 milhões de dívidas atrasadas e mais R$ 27 milhões em penas pecuniárias. Em segundo lugar ficaram os devedores de IPVA, que desembolsaram R$ 114 milhões à vista, seguidos pelos do ITCD, com R$ 49 milhões.

No parcelamento, a ordem se manteve. Devedores de ICMS negociaram R$ 1,4 bilhão e R$ 12 milhões de pena pecuniária, IPVA com R$ 56 milhões e ITCD com R$ 43 milhões.

Em junho o programa cresceu em termos de abrangência, passou de 80 mil contribuintes para 93 mil, e também em volume, com o acréscimo de R$ 500 milhões. A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, as gerências de Auditoria de Indústria e Atacado, de Auditoria de Varejo e Serviços e de Substituição Tributária, seguidas da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis foram as seções da Secretaria que mais negociaram débitos.

Fonte: Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Veja também

Notícias - Artigos

Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo

Valores não eram atualizados desde 2016. O governo editou novas regras que estabelecem a elevação da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo, fatores que não passaram por correções desde 2016. Os novos parâmetros constam do Decreto nº 12.127/2024, publicado no...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

2 de agosto de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Bebidas Frias. Exclusão de ICMS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 311, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep BEBIDAS FRIAS. EXCLUSÃO DE ICMS. Em face da decisão vinculante do STF no RE nº 574.706 e, no caso de existência de ação judicial protocolada até 15 de março de 2017, é possível a apuração de direito creditório a […]

10 de janeiro de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. Atividade Econômica Prevista no Anexo I da Portaria ME n° 7.163, de 2021, (CNAEs 7810-8/00 e 8111-7/00). Fruição do Benefício Fiscal. Requisitos. Período de Fruição.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CNAEs 7810-8/00 E 8111-7/00). FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. REQUISITOS. PERÍODO DE FRUIÇÃO. O benefício fiscal do Perse previsto no […]

28 de novembro de 2023