Goiás anuncia redução do ICMS sobre feijão comercializado para outros estados
O Governo de Goiás anunciou a redução da carga tributária do ICMS incidente sobre o feijão in natura comercializado em operações interestaduais. A alíquota, que atualmente corresponde a 6,06%, deverá ser reduzida para 2,4%, o que representa uma diminuição de aproximadamente 60,4% na tributação aplicada às saídas do produto para outros estados.
A medida foi anunciada em 3 de junho de 2026 e, segundo o governo estadual, será encaminhada à Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei. A renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 12 milhões por ano a partir de 2027.
A alteração tem impacto direto para produtores rurais, cerealistas, cooperativas, empresas comercializadoras e demais agentes da cadeia do feijão em Goiás, especialmente aqueles que realizam vendas para outros estados.
Segundo o Governo de Goiás, a redução busca corrigir uma desvantagem competitiva enfrentada pelo produto goiano em relação a estados concorrentes. Enquanto Goiás aplica carga de 6,06% nas operações interestaduais, Minas Gerais concede isenção, o Paraná aplica alíquota de 1%, Mato Grosso pratica cerca de 4,5% e o Distrito Federal aplica 2,4%.
O ponto é relevante porque aproximadamente 70% da produção estadual de feijão precisa ser comercializada fora de Goiás, já que o mercado interno não absorve todo o volume produzido. A redução do ICMS, portanto, tende a melhorar a competitividade do produto goiano em mercados consumidores de outros estados.
Do ponto de vista operacional, empresas da cadeia agroindustrial devem acompanhar a tramitação do projeto de lei e, após eventual aprovação, revisar suas parametrizações fiscais, regras de emissão de NF-e, formação de preços, margens comerciais, contratos de fornecimento e tratamento tributário das operações interestaduais.
A medida também pode influenciar decisões comerciais e logísticas, especialmente para produtores e empresas que disputam mercado com fornecedores de unidades federativas que já possuem carga tributária inferior.
A redução anunciada pelo Governo de Goiás representa uma medida de incentivo à competitividade da cadeia do feijão, com potencial reflexo sobre preços, margens e volume de comercialização interestadual.
Apesar do anúncio, a alteração ainda depende do encaminhamento e aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa. Por isso, empresas e produtores devem acompanhar a tramitação antes de aplicar qualquer mudança nas operações fiscais.
Fonte: Sefaz GO
