Fazenda do Paraná apresenta iniciativas sobre Nota A e Reforma Tributária em encontro regional com gestores

A Secretaria da Fazenda do Paraná participou, em 25 de junho de 2026, do Fórum Intermunicipal de Administração Tributária — FIMAT, realizado em São José dos Pinhais. O encontro teve como objetivo preparar gestores públicos para os desafios da Reforma Tributária e apresentar ferramentas voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal e ao desenvolvimento econômico dos municípios paranaenses.

Um dos destaques foi a apresentação do Programa Município Nota A, iniciativa que busca incentivar a sustentabilidade financeira, a transparência e a eficiência da administração pública municipal.

A pauta é relevante porque a Reforma Tributária exigirá maior capacidade de planejamento, integração de dados e gestão fiscal por parte dos municípios, especialmente diante da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Durante o evento, a equipe técnica da Sefa demonstrou a plataforma Nota A, que reúne informações sobre receitas, despesas, execução orçamentária e cumprimento de regras fiscais, além de disponibilizar projeções para os municípios que mantêm seus dados atualizados.

A ferramenta foi desenvolvida pela Área Técnica de Economia — ATE, em parceria com a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado — DCG, com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às normas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Outro ponto de atenção foi o painel sobre Cooperação Interfederativa na Gestão Tributária, conduzido por auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná. A apresentação abordou temas como convênios de cooperação entre Estado e municípios, intercâmbio de informações econômico-fiscais, Declaração de Informações de Meios de Pagamento — DIMP e outras iniciativas voltadas à integração das administrações tributárias municipais.

Na prática, ainda que a notícia tenha foco no setor público, ela indica uma tendência importante para contribuintes: os fiscos estaduais e municipais tendem a intensificar o compartilhamento de dados, a análise de informações econômico-fiscais e o uso de ferramentas preditivas para gestão e fiscalização.

Para empresas, especialmente aquelas com operações em diversos municípios, o avanço da cooperação entre administrações tributárias pode aumentar a consistência dos cruzamentos fiscais envolvendo documentos eletrônicos, meios de pagamento, ISS, ICMS e futuras regras relacionadas ao IBS.

A participação da Fazenda do Paraná no FIMAT reforça que a Reforma Tributária não exigirá adaptação apenas das empresas, mas também dos municípios e administrações tributárias locais.

O fortalecimento de plataformas de gestão fiscal, cooperação entre entes federativos e intercâmbio de informações econômico-fiscais tende a ampliar a capacidade de planejamento e fiscalização no ambiente municipal.

Para o setor privado, a pauta serve como sinal de preparação institucional dos fiscos para a transição tributária, especialmente em temas relacionados a dados, conformidade, meios de pagamento e integração entre Estado e municípios.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.