Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário
Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor
As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens Serviços (IBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo. Há ainda outro benefício importante previsto pela reforma para o setor, a possibilidade de creditamento, segundo o assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, João Pedro Nobre.
Nobre participou, nesta quinta-feira (7/8), de evento promovido pela NordesteLAB, plataforma de articulação e fomento que tem como objetivo estimular o desenvolvimento do setor audiovisual no Brasil, com foco prioritário na região Nordeste.
“Hoje, as produções pagam ISS para os municípios e não se creditam, e isso vira custo”, disse Nobre. Com a implementação da Reforma Tributária, além dos créditos tributários relacionados à própria realização – a montagem de um palco, por exemplo –, as produtoras poderão recuperar impostos pagos na aquisição de insumos como energia elétrica e na compra de bens imateriais e direitos autorais para a execução do espetáculo. Todo o imposto pago ao longo da cadeia produtiva irá gerar crédito. Dessa forma, a Reforma Tributária irá desonerar as produções nacionais artísticas e culturais.
“Um novo mundo”
Nobre parabenizou os organizadores do painel do qual participou pela iniciativa de colocar, desde já, o tema da Reforma Tributária em debate. “Estamos passando para um novo mundo. Há muitos benefícios, mas também uma necessidade de adaptação do governo, das empresas e dos contribuintes, e não é fácil. É um processo a ser construído”, disse.
Questionado sobre a situação dos benefícios fiscais do ICMS e do ISS, que serão extintos pela Reforma Tributária, Nobre enfatizou que o modelo de hoje gera um dos principais problemas do sistema tributário atual, a guerra fiscal, e reiterou o posicionamento de que a política de benefícios fiscais praticada hoje é disfuncional.
Nobre acredita, porém, que são possíveis novas formas de estímulo ao setor e que haverá tempo para que os estados e municípios se adaptem ao novo cenário ao longo da transição, durante a qual ocorrerá a gradativa extinção do ICMS e do ISS, tributos estaduais e municipais utilizados hoje para a concessão dos benefícios. O assessor da Sert salientou que não há impacto sobre o ICMS e o ISS até 2029 e que o Ministério da Fazenda está sempre disposto a dialogar com os setores sobre a Reforma Tributária.
Fonte: Ministério da Fazenda
