Faturamento do PIM tem alta de 7,43% no primeiro trimestre

Deputados do governo e da oposição ainda estão em busca de acordo para a medida provisória (MP 1202/23) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer uma audiência de conciliação para discutir as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta quinta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que as ações aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado foram insuficientes para cobrir a perda de arrecadação provocada pela prorrogação […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anuncia um importante avanço na simplificação de obrigações acessórias para contribuintes de outras unidades da Federação. A partir de 1º de janeiro de 2026, os substitutos tributários inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e não optantes pelo Simples Nacional estarão dispensados da entrega da Guia Nacional de […]