Faturamento do PIM tem alta de 7,43% no primeiro trimestre

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria tributária, retorna ao Senado depois de ser aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados. Os deputados mantiveram pontos centrais do texto, como o limite para multas e os mecanismos de solução de conflitos, mas mudaram a […]

Golpe em SC: criminosos se passam por Auditores Fiscais e exigem dados sigilosos via WhatsApp A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) emitiu alerta após identificar a atuação de criminosos que estão enviando mensagens de WhatsApp a contadores catarinenses, se apresentando como Auditores Fiscais da Receita Estadual e “intimando” o envio, por […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na sessão virtual encerrada em 17/5. […]