Faturamento do PIM tem alta de 7,43% no primeiro trimestre

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão […]

Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal   A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. […]

Em audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde de terça-feira (10), debatedores defenderam o chamado cashback e a isenção da cesta básica. Ambos estão previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de autoria do Poder Executivo. O cashback é uma forma […]