Estudo aponta risco no aproveitamento de créditos de IBS e CBS em 66,2% das notas fiscais
Levantamento realizado pela V360, empresa especializada em automação de processos fiscais e pagamentos a fornecedores, apontou que 66,2% das notas fiscais eletrônicas analisadas apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento de créditos de IBS e CBS no novo sistema da Reforma Tributária do Consumo.
O estudo, denominado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima mais de 6,4 milhões de NF-e processadas pela plataforma da empresa. O resultado acende um alerta para empresas que dependem da correta validação de documentos fiscais recebidos para garantir o aproveitamento de créditos tributários na transição para o novo modelo.
A pauta é relevante porque a Reforma Tributária amplia a importância dos créditos tributários no modelo de tributação sobre o consumo. Com a substituição gradual dos tributos atuais pela CBS e pelo IBS, a qualidade das informações constantes nos documentos fiscais passará a ser decisiva para a apuração correta dos tributos e para a preservação dos créditos ao longo da cadeia.
Segundo o levantamento, 64,4% das notas analisadas chegaram com os campos destinados ao IBS e à CBS sem preenchimento. Em outros 1,8% dos documentos, foram identificadas divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores utilizados como referência para validação.
Na prática, isso significa que a simples emissão da nota fiscal não será suficiente para garantir o direito ao crédito. As empresas compradoras precisarão validar se os documentos recebidos contêm os campos corretos, valores coerentes, eventos fiscais adequados e informações compatíveis com as novas regras da Reforma Tributária.
O estudo também indicou que apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS. Esse dado reforça que o risco de perda ou postergação de créditos não estará apenas dentro da empresa adquirente, mas também na qualidade das informações prestadas pelos fornecedores.
Outro ponto de atenção são os eventos fiscais vinculados aos documentos eletrônicos, como confirmação da operação, manifestação do destinatário, recusas e demais registros relacionados à nota fiscal. Esses eventos tendem a ganhar relevância na comprovação do direito ao crédito e na validação da operação perante o Fisco.
Para empresas com grande volume de documentos fiscais, a Reforma Tributária exigirá uma mudança de postura: será necessário sair de uma lógica reativa, baseada em correção posterior de inconsistências, para uma lógica preventiva, com validação antecipada dos documentos recebidos, integração entre fiscal, financeiro, compras, jurídico e tecnologia, e monitoramento da cadeia de fornecedores.
O impacto pode ser ainda maior em empresas com múltiplas unidades, ERPs customizados, grande base de fornecedores, operações interestaduais e alto volume de entradas. Micro e pequenas empresas também devem ter atenção, pois tendem a possuir menor estrutura técnica e menor capacidade de investimento em ferramentas de automação.
O levantamento reforça que a Reforma Tributária não exigirá apenas adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais, mas também revisão dos processos de recebimento, validação e controle dos documentos fiscais de entrada.
Empresas que não estruturarem rotinas adequadas de conferência poderão enfrentar dificuldades no aproveitamento de créditos de IBS e CBS, com impacto direto no caixa, na apuração tributária e na conformidade fiscal.
A recomendação é que as empresas iniciem desde já a revisão de seus processos de entrada fiscal, cadastros de fornecedores, parâmetros de validação, integração entre ERP e sistemas fiscais, controles de eventos eletrônicos e rotinas de conferência dos novos campos de IBS e CBS.
Fonte: Agência Brasil
