Estados e DF não poderão cobrar ICMS sobre adicional de energia

A Receita Federal comunicou que, a partir de 15 de outubro de 2026, terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento — PSPs — e a Plataforma Pública do Split Payment. A etapa será realizada em ambiente controlado e terá caráter técnico, sem impacto sobre operações reais, consumidores […]

Os juros sobre capital próprio são um mecanismo criado na década de 90 e muito utilizado pelas empresas do lucro real, isto porque, sua operacionalização acarreta consideráveis reduções tributárias. Justamente por isso, o fisco federal vem implementando ao longo do tempo, medidas para evitar grandes perdas de arrecadação e por conta disso, temos o grande […]

O Projeto de Lei 786/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), institui mecanismo para reprimir a violação da competitividade das exportações brasileiras. Segundo o projeto, a ação valeria para casos de violação da lista de concessões de tarifas estabelecidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e negociações seguintes, adotadas por […]