Esperidião Amin defende avaliação de benefícios fiscais

Foram publicadas no Diário Oficial da União em 18 de Dezembro de 2023, algumas resoluções Gecex que tratam sobre o Imposto de Importação, Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC, antidumping, Ex-tarifários. Abaixo relacionamos as normas publicadas e um breve resumo: Resolução Gecex 540/2023 – Acrescenta artigo interpretativo acerca […]

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão. A principal novidade é a unificação, em uma única plataforma, da emissão e consulta de todas as modalidades de […]

Os contribuintes paranaenses terão mais tempo para colocar as dívidas atrasadas em dia. O prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná foi prorrogado e agora vai até 27 de março para quem optar pelo parcelamento, e 31 de março para pagamento em parcela única.  O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado na próxima semana. […]