Entidades contábeis de Santa Catarina pedem providências sobre instabilidades na emissão de CNPJs
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e entidades representativas da classe contábil catarinense solicitaram providências à Receita Federal diante de instabilidades na solicitação de inscrição no CNPJ de novas empresas.
O pedido foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e também contou com a participação da FECONTESC, SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC.
Segundo as entidades, os contratos sociais vêm sendo registrados normalmente na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC). No entanto, ao avançar para a etapa de inscrição no CNPJ, profissionais da contabilidade têm enfrentado mensagens de erro que impedem a conclusão do processo.
A instabilidade relatada afeta diretamente a abertura regular de empresas em Santa Catarina.
Sem a emissão do CNPJ, a empresa recém-constituída pode ficar impedida de iniciar suas atividades de forma plena, emitir documentos fiscais, abrir conta bancária empresarial, obter inscrições estaduais ou municipais, contratar determinados serviços e cumprir etapas de licenciamento.
O problema tem relevância operacional para escritórios contábeis, pois a constituição de empresas depende da integração entre Junta Comercial, Receita Federal e demais órgãos envolvidos no processo de formalização empresarial.
As entidades informaram que a situação tem ocorrido de forma recorrente e vem afetando diversos processos de constituição de empresas. Por isso, solicitaram que a Receita Federal analise o problema com brevidade e, enquanto a instabilidade não for solucionada, disponibilize orientações ou procedimento alternativo para permitir a conclusão das inscrições no CNPJ.
A pauta também deve ser acompanhada no contexto da implantação do CNPJ alfanumérico. A Receita Federal havia informado que os sistemas entrariam em produção em 27 de julho de 2026 e que aplicações não adaptadas ao novo formato poderiam apresentar falhas de funcionamento.
Embora a notícia das entidades não confirme que as instabilidades estejam diretamente vinculadas ao CNPJ alfanumérico, a proximidade temporal reforça a necessidade de atenção aos impactos operacionais da mudança cadastral.
Para empresas contábeis, a recomendação é documentar as tentativas de inscrição, salvar telas de erro, manter registro dos protocolos, comunicar os clientes sobre possíveis atrasos e acompanhar orientações da Receita Federal, da JUCESC e das entidades representativas.
Também é recomendável evitar assumir compromissos com prazos rígidos de abertura de empresas enquanto houver dependência de sistemas federais instáveis.
Fonte: CRCSC
