Em São Paulo, Fazenda e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais

A Receita Federal do Brasil (RFB) registrou a marca histórica de R$ 32 bilhões em débitos negociados através de parcelamentos convencionais (ordinário e simplificado) entre janeiro e abril de 2026. O volume, formalizado por meio de 477 mil acordos baseados na Lei nº 10.522/2002 e na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, supera os resultados anuais […]

Andréa Mascitto é sócia da área tributária de Pinheiro Neto Advogados, professora da pós-graduação da FGV Direito SP, conselheira do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (Ibatt) e integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, conforme sua opinião: A reforma tributária do consumo, como conhecida a Emenda Constitucional n° 132/23, deixou a cargo […]

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem obtendo resultados significativos com a ação de monitoramento e cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, voltada para empresas de outros estados que deixam de pagar o valor do imposto destinado à Bahia nas vendas para consumidores finais não contribuintes. Além de constituir sonegação e prejuízo […]