Em São Paulo, Fazenda e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse na 3ª feira (3.fev.2026) que o sistema de split payment (recolhimento automático dos tributos) deve estar pronto “no meio do ano”. O chefe do Fisco afirmou que estará disponível em um 1º momento para os “grandes contribuintes” e avaliou não ter necessidade de abrir para o […]

Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregarem até sábado (31) a Declaração Anual (DASN-Simei) estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado, limitado a 20% da receita anual. Além da multa, os MEIs que não apresentarem o documento no prazo estão sujeitos a outras […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (22) texto alternativo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (VoD, transmitido por streaming) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A proposta (PL 2.331/2022), aprovada de […]