Em São Paulo, Fazenda e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais

Diante da publicação do Ato DIAT n° 31/2024, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos “ICMSDeson” e “motDesICMS” na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que estava prevista para entrar em vigência a parir de 1° de julho de 2024, fica prorrogado para 1° de janeiro de 2025.  ...

O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica que o período de opção pelo Simples Nacional em 2025, de micro e pequenas empresas em atividade, termina na próxima sexta-feira (31). A solicitação de opção deve ser realizada no Portal do Simples Nacional por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ clicando em “Simples […]

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovou, nesta quarta-feira (13/05), seu plano de trabalho com o objetivo de votar a proposta no colegiado até junho de 2026. O projeto busca atualizar os limites de enquadramento do Simples Nacional e permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate até dois empregados, […]