Em São Paulo, Fazenda e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais

O Projeto de Lei 1958/23 isenta os passageiros e as aeronaves militares e civis da administração estadual direta dos tributos cobrados nos aeroportos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal. “Essa isenção poderá ajudar […]

A Receita Federal disponibilizou na data de hoje (10/01/2025) a atualização e download do programa IRPF 2024. A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets. Para realizar o […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleceu, por meio da Resolução nº 186/2026, novas datas e procedimentos para a opção pelo regime simplificado e pelos regimes de recolhimento do IBS e da CBS para o ano-calendário de 2027. A principal mudança é o adiantamento do período de escolha, que deixa de ocorrer em janeiro […]