Em São Paulo, Fazenda e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que propõe desconto de 6% para os pagamentos à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Até então o desconto era de 3%. Em um exemplo hipotético, o proprietário de um veículo com R$ 1.000 […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS — CGIBS publicaram, em 3 de junho de 2026, a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, marcando o início da preparação tecnológica para implementação da sistemática de segregação e recolhimento da CBS e do IBS nas transações de consumo. A documentação foi aprovada pelo […]

Para reduzir os custos operacionais e assegurar a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado garantiu incentivo fiscal para uma cota de até 64,5 milhões de litros de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras catarinenses em 2025. A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que...