Em Santa Catarina Ato DIAT nº 44, de 2023, define o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. O relator, deputado Rodrigo […]

Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), eles disseram aos deputados que as listas não abrangem todos os...

A Receita Estadual anuncia uma importante mudança no acesso ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): a partir de 3 de novembro, o login no site e no aplicativo será realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br. A medida segue o padrão já adotado em outros serviços do Estado, como o aplicativo do IPVA e o […]