Em Roraima, decreto disciplina a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), instituído pela Lei n° 1.859/2023

Antecipação ocorre devido aos feriados do mês de novembro   Tendo em vista a existência de feriados nacionais nos dias 15 e 20 de novembro e a decretação de feriado no Município do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro, o vencimento dos tributos federais previstos para o dia 20 será antecipado […]

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2025, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar as formas de compensação exigidas na concessão ou ampliação de benefícios fiscais. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000 para incluir a...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária. O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre […]