Em Roraima, decreto disciplina a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), instituído pela Lei n° 1.859/2023

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), através do parecer da Solução de Consulta Cosit nº 63/2025, recentemente proferiu decisão relevante para as empresas que atuam no comércio eletrônico: os valores pagos ou creditados a plataformas de marketplace a título de comissionamento podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...

No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Além da agenda econômica, com a desoneração da folha de pagamentos e a complementação necessária para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, foram citados projetos da área ambiental e também discussões sobre a […]

A Receita Federal publicou, em 12 de agosto de 2024, uma nova versão do Manual do Sero, o sistema utilizado para a aferição de obras de construção civil. As atualizações no manual introduzem mudanças nos procedimentos de retificação e cancelamento de aferições. A principal alteração refere-se à funcionalidade de cancelamento da aferição, que, a partir […]